Gabinete de Luís Montenegro considera que só existe uma versão do relatório e que o documento a que a comunicação social teve acesso era uma versão de trabalho com a classificação de segurança 'Reservado'
Jornalista
O Governo não vai abrir inquérito ao 'apagão' sobre a extrema-direita no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). A revelação surge na resposta por escrito que o gabinete de Luís Montenegro enviou ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda esta semana.
O partido liderado por Mariana Mortágua perguntou se o primeiro-ministro pretendia abrir um inquérito interno para apurar quem deu ordens para suprimir a secção 'Movimentos Extremistas e Ameaças Híbridas' que constavam na versão inicial do documento. Em resposta, o Governo indicou que "não se equaciona abrir qualquer inquérito sobre esta matéria" justificando que as decisões tomadas pelo Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) "foram resultado da discussão entre os elementos que o integram". E conclui que, "posteriormente, o documento final foi validado e aprovado em Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), tendo este processo seguido os trâmites exigíveis e regulares".
O Governo considera que só existe uma versão do relatório e que o documento a que a comunicação social teve acesso era uma versão de trabalho com a classificação de segurança 'Reservado'.
Outro tema sensível abordado pelo Bloco entre as doze questões foi o das declarações da então ministra da Administração Interna, Margarida Blasco sobre o assunto. O BE quis saber como é que o Governo explicava a "incoerência" entre as declarações do Sistema de Segurança Interna - que referiu que a primeira versão do documento revelado pela comunicação social era uma "versão de trabalho" - e as de Blasco que afirmou não conhecer qualquer outra versão do RASI de 2024. Para o Governo, "não houve qualquer incoerência" uma vez que considera que o RASI 2024 apenas passou a existir formalmente após a aprovação em reunião no CSSI. "Até esse momento, não temos RASI, apenas documentos de trabalho, classificados como 'Reservado', necessariamente provisórios e de natureza evolutiva".
O Bloco quis saber se o Executivo tinha conhecimento das atividades dos Blood & Honour, o nome da organização de extrema-direita que esteve na base da análise das autoridades e cuja informação foi retirada na versão final. O Executivo de Montenegro garantiu "acompanhar de perto todos os fenómenos que ponham em causa a segurança interna", sendo mesmo "um domínio prioritário para o Governo".
Outro dossier quente do RASI era o da violência e radicalização dos menores de idade através de influencers de extrema-direita, que se manteve na versão final. Mais uma vez, o Governo garantiu estar "atento aos perigos de uma utilização menos informada da Internet", garantindo que foi assegurado "um reforço das medidas preventivas" nesta matéria. E disse ter como "objetivo reforçar os mecanismos de prevenção do discurso de ódio".
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: HFranco@expresso.impresa.pt
