Sindicato dos Profissionais da Polícia fala em tom provocatório do primeiro-ministro. O porta-voz da plataforma dos sindicatos e associações da PSP e GNR considera que falta vontade política ao Governo para que haja acordo sobre o subsídio de risco
As declarações do primeiro-ministro Luís Montenegro no encerramento das jornadas parlamentares do PSD acerca das negociações com as forças policiais já suscitaram reações por parte dos representantes sindicais de PSP e GNR.
“Estamos disponíveis para acertos no acordo, não nos valores”, avisou Montenegro, esclarecendo que o Governo já fez “um esforço medonho” e “não vai colocar nem mais um cêntimo”. E acrescentou: "Há uma coisa que não pode acontecer, o Governo perder a autoridade de se preocupar com toda a sociedade, com todos os outros. Enquanto eu for primeiro-ministro, estarei disponível para resolver tudo aquilo que tem de ser resolvido em Portugal, mas não para trazer de volta a instabilidade financeira, o sofrimento para todos só para cumprir o interesse particular de alguns", disse o governante, acrescentando que "convém lembrar que 300 euros mensais vezes 14 remunerações são 4.200 euros anuais".
A primeira reação veio de Bruno Pereira, porta voz da plataforma que junta sindicatos da PSP e da GNR, que diz que a negociação "não está a ser priorizada do ponto de vista político".
"Havendo vontade e havendo prioridade, eu quero acreditar que se conseguiria ir mais além para firmar um acordo. Não sendo possível esse acordo, tenho imensas dúvidas que possa ser celebrado ou acordado, e teremos, necessariamente, que manter a nossa defesa daquilo que consideramos o mínimo de justiça", disse aos jornalistas à margem do evento comemorativo do 157.º Aniversário da Polícia de Segurança Pública, que decorreu esta terça-feira em Torres Novas.
O Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) foi mais duro nas críticas e acusa o primeiro-ministro de querer virar a opinião pública contra os polícias. Em comunicado, o sindicato lamenta que o Governo continue sem atribuir o suplemento de missão reclamado pela Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) e Corpo da Guarda Prisional (CGP) "quase quatro meses desde a sua tomada de posse" e aponta o tom "provocatório" das declarações de Luís Montenegro.
"Uma vez que falamos da compensação do risco agregado à profissão, consideramos como provocatório que o senhor primeiro-ministro aponte os valores referentes ao investimento em causa, uma vez que não o fez em mais nenhum caso, numa tentativa de colocar a opinião pública contra os polícias, utilizando os polícias como arma de arremesso político", lê-se na nota divulgada.
O SPP, que confirmou a presença numa reunião com o Ministério da Administração Interna (MAI) marcada para o próximo dia 9, criticou ainda o Governo pelo que considerou ser uma diferença de tratamento dos polícias em relação aos professores, por causa do acordo alcançado para a recuperação do tempo de carreira congelado.
As negociações entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre a atribuição de um subsídio de risco permanecem, ao fim de três meses, sem acordo depois de o Ministério da Administração Interna ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.
Como contraposta, a plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR, que inicialmente pediu 600 euros de aumento, propõe agora um aumento de 400 euros pago em três vezes: 200 euros este ano, 100 euros em 2025 e outros 100 em 2026.
O porta-voz da plataforma que junta PSP e GNR considera que os 300 euros propostos pelo governo, embora "não sejam "migalhas", ainda são "insuficientes", referindo que uma melhor gestão orçamental permitiria suportar esse aumento salarial.
"Com toda a compreensão para com as forças governativas, achamos que 400 euros é perfeitamente comportável. É importante haver medidas que permitam poupar dinheiro, e essa poupança de dinheiro pode ser alocada para este aumento salarial. É uma questão de vontade em fazer mais e diferente", defendeu.
Questionado sobre as declarações do presidente do Chega, André Ventura, que apelou a todos os polícias e forças de segurança para se mobilizarem no parlamento na quinta-feira, dia em que o partido vai apresentar propostas para o setor, o porta-voz defendeu a participação cívica dos polícias, incluindo a presença na Assembleia da República para discutir questões sobre a sua classe profissional.
"A participação cívica é algo que não está arredado aos polícias e, portanto, eles poderem ir para a Assembleia da República assistir a uma discussão de algo que eles consideram importante, não parece ser de criticar, mas sim de louvar. É uma questão da decisão individual de cada um dos polícias", concluiu.
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