Tribunal confirma proibição da marcha de extrema-direita no Martim Moniz: “O direito à manifestação não é absoluto”

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) confirmou hoje a decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de proibir a realização da manifestação "Contra a islamização da Europa" promovida por grupos de extrema-direita para este sábado às 18h.

“A ação do Mário Machado foi declarada improcedente. É uma decisão longa, mas não posso dizer mais nada por agora”, disse o advogado José Manuel Castro à Lusa.

De acordo com o acórdão do tribunal, a que o Expresso teve acesso, os juízes consideram que não se encontram reunidas as condições para a realização da manifestação do Grupo 1143 “na medida em que o direito à manifestação não é absoluto, podendo as autoridades administrativas impedir a realização de manifestações cujo fim seja contrário ‘à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou coletivas ou à ordem e à tranquilidade públicas’ ou atente contra a ‘honra e a consideração devidas aos órgãos de soberania e às Forças Armadas’”.

Os juízes salientam que o Martim Moniz e a Mouraria têm uma elevada comunidade estrangeira, “com especial incidência do sudoeste asiático” e com “clara predominância” do Bangladesh, que professa maioritariamente a religião islâmica. “E esta manifestação é, precisamente, contra a ”islamização da Europa".

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa corrobora assim os argumentos da PSP de que o evento assumia “um elevado risco para a ordem a a tranquilidade pública”, não só ao facto de ali residir uma grande comunidade islâmica como “pelas elevadas repercussões sociais” que a marcha assumiu, “sendo propícia a extremar de posições e a uma escalada de eventuais provocações e conflitos”.

Mário Machado anunciou novo local para a manifestação

A ação naquele tribunal tinha sido apresentada esta semana pelo militante de extrema-direita Mário Machado para “proteção de direitos, liberdades e garantias”, por considerar que a proibição da manifestação pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) - que anunciou em 26 de janeiro que não iria autorizar a sua realização - seria uma violação do direito de liberdade de expressão.

A proibição da manifestação organizada pelo 'Grupo 1143' - um movimento de extrema-direita que tem como porta-voz o militante neonazi Mário Machado - na zona da Mouraria baseou-se num parecer da Polícia de Segurança Pública (PSP), que apontou “um risco elevado para a ordem e segurança públicas, uma vez que se identificam vulnerabilidades graves associadas às características sociais e físicas do espaço indicado pelo promotor”.

Nas redes sociais, Mário Machado já afirmou que aceita a decisão do tribunal e anunciou um novo local para a manifestação: o largo de Camões, no Chiado. Depois, os manifestantes irão seguir o percurso a pé até junto da Câmara Municipal de Lisboa. No curto vídeo, Machado garante que o Grupo 1143 vai “cumprir a Constituição” e que a PSP e a CML foram avisadas atempadamente deste novo local para a marcha da extrema-direita.

Duas horas antes, às 16h, vários coletivos anti-racistas realizam uma contra-manifestação no Largo do Intendente.

Com esta decisão do tribunal, os locais das duas manifestações ficam mais afastados entre si. E a extrema-direita já não irá entrar nas ruas do Martim Moniz e da Mouraria, como haviam anunciado há mais de um mês nas redes sociais. Uma fonte da PSP diz ao Expresso que com esta decisão do tribunal as autoridades terão maior facilidade em gerir a segurança do evento.