A promessa de helicópteros 24h por dia para o INEM ficou por cumprir. Sem certificação e formação, a resposta aérea noturna continua por fazer. Ministra defende-se
Jornalista
A promessa feita pela Ministra da Saúde de que até ao final do mês de setembro a empresa GulfMed teria a funcionar quatro helicóteros de emergência médica 24 horas por dia, tal como fixado no contrato firmado entre o INEM e a empresa maltesa, vai ficar por cumprir, noticia o “Público” esta quarta-feira. Ana Paula Martins tinha definido esta meta em julho, quando foi preciso acionar os helicópteros da Força Aérea para operar durante a noite no transporte de doentes urgentes. Dois meses depois da promessa, apenas três aeronaves estão operacionais e atuam durante 12 horas, sem cobertura noturna.
Esta terça-feira, o INEM confirmava isto mesmo, num comunicado citado pela agência Lusa: "Tendo em vista o cumprimento de todos os requisitos legais exigidos, prevê-se que a operação do SHEM [Serviço de Helicópteros de Emergência Médica], conforme previsto no concurso público internacional, ou seja, com quatro aeronaves 24 horas, tenha início dentro de poucas semanas".
De acordo com o INEM, o SHEM está atualmente a "operar com três helicópteros em regime de 12 horas diurnas, sediados em Macedo de Cavaleiros, Évora e Loulé", dispositivo acrescido com o apoio da Força Aérea Portuguesa (FAP).
"O início da prestação de serviço pela nova empresa está a decorrer de forma gradual, de modo a garantir-se o cumprimento de todos os requisitos da legislação aeronáutica europeia, essencialmente relacionados com a segurança da operação", lembra o instituto.
O INEM acrescenta que o serviço de transporte aéreo de emergência médica "apresenta uma evolução positiva quanto aos níveis de prontidão, agilidade e rapidez".
O concurso público internacional foi lançado em novembro de 2024, tendo a decisão final de adjudicação à Gulf Med sido anunciada em março deste ano, prevendo a operação de quatro helicópteros que ficarão nas bases do INEM de Macedo de Cavaleiros, Viseu, Évora e Loulé entre julho de 2025 e o final de 2030.
O transporte de emergência médica tem sido garantido por quatro helicópteros da FAP, disponíveis 24 horas por dia, uma operação transitória, e três aparelhos da empresa Gulf Med, que apenas operam durante o dia. A transição decorre desde 1 de julho e deveria terminar em 31 de setembro.
No entanto, o plano não se desenvolveu como era imaginado.
A operação neste momento depende de vários fatores por concluir, como processos de certificação técnica e questões contratuais, sendo que o contrato de ajuste direto ainda não tem o visto do Tribunal de Contas. Além disso, às tripulações da Gulf Med ainda falta autorização para operar durante a noite, devido a requisitos de segurança e formação específicos.
Questionada na comissão parlamentar de Saúde, a ministra foi evasiva na resposta e recuperou outra promessa: da refundação INEM. No Parlamento, Ana Paula Martins garantiu que até ao final do ano haverá uma nova lei orgânica para o INEM.
E antes da refundação, haverá ainda uma nova administração. Ana Paula Martins diz estar a aguardar o fim do processo de avaliação de candidaturas a decorrer na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública. Às criticas de instabilidade no INEM, a ministra reconheceu que faltam recursos humanos, mas a falta de estabilidade termina ai: "Ficou até agora alguém por helitransportar desde 1 de junho por falta de meios do INEM ou da Força Aérea? Que eu saiba, ninguém ficou por transportar."
As organizações sindicais, como o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), já tinham alertado para o risco de incumprimento do calendário estabelecido, apontando falhas na planificação e na comunicação institucional.
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