"É absolutamente insustentável podermos ter a península de Setúbal, como aconteceu pela primeira vez neste fim de semana, sem uma urgência aberta. Isto não pode ser possível", reagiu a ministra esta segunda-feira, junto à Maternidade Alfredo da Costa (MAC), à margem da cerimónia de atribuição da Medalha de Mérito à instituição. "Havia, de facto, um plano, aliás está em Diário da República, porque foi-nos pedido objetivamente que abríssemos sete vagas para uma equipa que viria de fora do SNS. A verdade é que dessas vagas, por razões diversas mas que eu tenho de assumir, foram preenchidas duas e vamos a caminho da terceira. Temos o presidente do conselho de administração do Garcia de Orta a continuar a tentar resolver o problema", explicou Ana Paula Martins, pondo a ênfase do problema na dependência do trabalho médico em regime de prestação de serviços.
"Tínhamos estado a contar como habitualmente com uma bolsa de médicos que trabalham já com as nossas equipas, sobretudo em Setúbal e no Garcia de Orta, e essa bolsa de mais de vinte profissionais não teve disponibilidade para garantir pelo menos uma urgência aberta. O Ministério da Saúde não está a atribuir nenhuma responsabilidade aos médicos, eles não têm vínculo com o SNS, trabalham à tarefa. Mas é exatamente por isto que precisamos de ter vínculos não precários, não podemos garantir um serviço que serve mais de 10 milhões de pessoas neste momento sem ter vínculos estáveis, que garantam as equipas. E não podemos ter contratos completamente distintos, ao ponto de haver hospitais onde os profissionais são contratados sem terem de fazer urgência e noutro hospital ao lado não terem essa prerrogativa", avisou.
A legislação - um decreto-Lei e uma portaria - com novas regras de fixação de médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de incentivo ao regresso de profissionais deverá estar concluída até ao fim do mês, avançou a ministra da Saúde, que assume os risco de, no processo, afastar alguns profissionais: "Temos consciência que, para que possamos ter regras que sejam justas, sobretudo para aqueles, como hoje aqui vimos, estão aqui todos os dias e nunca fecham a porta, temos também de criar condições para os que saíram e que se desvincularam, porque era mais compensador trabalhar como prestadores de serviços, aqueles que deixaram a sua carreira de lado e não terminaram a especialidade e hoje vão trabalhar para fazer urgências e ganhar à hora, que não dignifica de maneira nenhuma aquilo que é a carreira de um médico", explica Ana Paula Martins.
De acordo com a ministra, a nova legislação tem como prioridade "aqueles que estão no SNS" e "diminuir as desigualdades no preço hora quando aceitam fazer horas extraordinárias, a que não são obrigados, ao lado daqueles que não estando no SNS, ou estando mas não estando no seu hospital, acabam por ter uma discriminação positiva", explica. "Mais uma vez, as regras foram os governos que as criaram, não foram os médicos, e são um incentivo à desvinculação do SNS. Esse é claramente o primeiro objetivo: valorizar os que estão no SNS, não deixar que se sintam discriminados negativamente, porque senão perdemos esses também", acrescenta.
Ana Paula Martins frisou também a necessidade de se avançar com a "reorganização do modelo de urgência" e continuar no caminho da pré-triagem, principalmente na área de ginecologia e obstetrícia. "Mais de 40% dos casos, que não eram pré-triados e que chegavam à urgência, podiam ser atendidos em proximidade, no centro de saúde ou numa consulta aberta, e muitos na área da ginecologia e que não requerem equipas complexas e diferenciadas para situações verdadeiramente urgentes, de vida ou de morte", explica a titular da pasta da Saúde.
"São várias frentes. Não é uma medida, são várias medidas ao mesmo tempo. É a forma, de mesmo passando momentos muito difíceis - porque vamos passar por um momento difícil -, mantermos um SNS do século XXI que claramente tem de ser diferente. É a rede de referenciação em obstetrícia, e é naturalmente a partilha de recursos para os quais queremos contar com os profissionais de saúde e também com a compreensão dos autarcas. Porque a nossa linha vermelha é a segurança da mãe e do bebé", acrescentou.
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