Governo avança com alterações no Serviço Nacional de Saúde sem acordo com os sindicatos dos médicos

A sétima reunião extraordinária após ter terminado o prazo do protocolo negocial entre o Governo e os sindicatos médicos não permitiu chegar a acordo. O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, vai avançar unilateralmente com os novos diplomas sobre as unidades de saúde familiar e a dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde.

Quase 17 meses depois, as negociações continuam sem um acordo à vista e com várias greves anunciadas. A única diferença, e subtil, é um afastamento nas reações dos dirigentes sindicais, com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a extremar posições e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) a ponderar mais.

O ministro do Saúde, Manuel Pizarro, satisfez algumas das reivindicações e acena com reforços salariais acima de 30% na carreira hospitalar e de 60% nos cuidados primários, contudo, não convence os sindicatos. O Governo exige em troca mais trabalho, sobretudo extraordinário, e os médicos dizem que há muito que ultrapassaram todos os limites.

A FNAM garante que a proposta da tutela “estabelece diferenças inaceitáveis entre as obrigações dos médicos aderentes à dedicação plena consoante sejam da área hospitalar, medicina geral e familiar ou saúde pública”. E dá como exemplos: “Uns trabalham 35 horas semanais que poderão aumentar se, e só se, a sua lista de utentes aumentar e os outros terão sempre que fazer mais cinco horas semanais, pagas com um suplemento de 25% - no caso dos médicos hospitalares e correspondente a 917€ para um assistente -, mas não abrangidas no cômputo do trabalho suplementar para efeitos de limite anual.”

Para os sindicatos, a proposta é uma clara perda de direitos. O trabalho suplementar passará de 150 para 250 horas por ano, a jornada diária será de até nove horas, acaba o prejuízo do horário no descanso compensatório por trabalho noturno e o sábado passa a ser incluído na atividade regular e programada dos médicos hospitalares que não realizem urgências, por exemplo.

O SIM reprova o plano de Manuel Pizarro, mas afasta-se das posições mais extremadas da FNAM. A generalização das unidades de saúde familiar modelo B, com a remuneração associada a incentivos de produção assistencial é um dos pontos positivos que, apesar de tudo, o SIM reconhece. No entanto, os pontos negativos superam e, para já, mantém-se a greve convocada para quarta-feira e quinta-feira na região de Lisboa, com repetição nos dias 27 e 28 de setembro. Jorge Roque da Cunha justifica que “as questões fundamentais para os médicos hospitalares ficaram por responder e cada vez vai ser mais difícil assegurar escalas nas urgências e reduzir as listas de espera para consultas”.

Manuel Pizarro voltou assim a sentar-se à mesa, desta feita, com um reforçado sentimento de incompreensão. "Para se fazer um acordo é preciso entendimento dos dois lados. Em alguns dos casos, eu próprio estou surpreendido por não se ter chegado a acordo. A generalização das unidades de saúde familiar modelo B era uma antiga reivindicação de todo o setor, incluindo das organizações sindicais. Era mesmo a principal reivindicação dos cuidados de saúde primários", comentou no final da semana passada.

Na próxima quinta-feira, o Governo apresenta o diploma sobre a generalização das unidades de saúde familiar do modelo B.