Governo apresenta em outubro novas regras para retorno e afastamento de imigrantes

O Governo vai apresentar em outubro novas regras para o retorno e afastamento de imigrantes, mexendo nos prazos e nos efeitos suspensivos dos recursos para tornar o processo mais célere.

Numa entrevista ao Público e Renascença, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, diz que se vai manter o prazo de dois anos para o reagrupamento familiar e explica: “O que o Tribunal Constitucional diz é que há certos grupos de cidadãos que exigem um prazo eventualmente mais curto ou uma outra ponderação”.

“Vamos procurar soluções de equilíbrio, mantendo a regra geral dos dois anos”, acrescenta Leitão Amaro.

Na entrevista, hoje divulgada, o governante diz que a lei de retorno tem “um conjunto de procedimentos excessivamente demorados”.

Em agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a proposta da nova lei de estrangeiros, depois de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais cinco normas do diploma, aprovado pela AD e pelo Chega.

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