À partida, já nada impede a juíza Susana Seca de marcar o inicio do julgamento da Operação Marquês, que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, indiciado, entre outros crimes, por corrupção. O conselheiro Jorge Gonçalves decidiu esta semana rejeitar um recurso de José Paulo Pinto de Sousa contra o coletivo de juízas da Relação de Lisboa que decidiram recuperar grande parte da acusação do Ministério Público. A defesa do primo de Sócrates entendia que duas das juízas tinham sido transferidas e não podiam ter apreciado os recursos que se seguiram à decisão instrutória de Ivo Rosa, mas o STJ diz agora que "num caso em que o exame preliminar e os vistos são anteriores à transferência (...) para outros tribunais, não se traduz em qualquer designação arbitrária ou discricionária de juiz, nem na criação contra legem de um tribunal ad hoc".
O conselheiro já tinha decidido que este recurso não tinha efeito suspensivo e, por isso, o julgamento da Operação Marquês podia avançar. O Tribunal Constitucional tinha rejeitado em janeiro deste ano os últimos recursos e reclamações que ali estavam pendentes e, portanto, o caso pode avançar para o julgamento. Este mesmo juiz já tinha decidido desta maneira num recurso semelhante de José Sócrates.
Segundo uma fonte judicial, a juíza está neste momento a estudar o processo, que esteve a ser digitalizado, e conta marcar o julgamento para o primeiro semestre do ano. A comarca de Lisboa e o Ministério da Justiça não estão de acordo sobre o local onde os vinte arguidos serão julgados: tribunal do Monsanto, que precisa de obras ou o Campus da Justiça, cujas salas maiores estarão ocupadas.
Depois de dez anos de decisões e recursos, o caso Marquês é agora constituído por dois processos. No mais pequeno, dos crimes de branqueamento e falsificação, a juíza de instrução Sofia Marinho Pires terá de decidir se pronuncia ou não Sócrates e Santos Silva e por que crimes.
No maior, Sócrates foi pronunciado por 22 crimes - três de corrupção passiva, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal - incluindo corrupção, e arguidos que se tinham livrado de qualquer acusação, como Zeinal Bava e Henrique Granadeiro irão também a julgamento.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: RGustavo@expresso.impresa.pt
