Empresário do norte apresentou-se esta terça-feira na PJ do Porto. Para já não está indiciado de qualquer facto. Júlio Magalhães, também investigado na mesma operação, não foi constituído arguido
Jornalista
O empresário Manuel Serrão foi constituído arguido pelo Ministério Público no âmbito da Operação Maestro. A notícia foi avançada pelo "Jornal de Notícias" e confirmada ao Expresso pelo seu advogado, Pedro Marinho Falcão.
"O meu cliente foi constituído arguido na Polícia Judiciária do Porto esta terça-feira. Não está indiciado de qualquer facto concreto. Foi constituído arguido para os factos investigados não prescreverem", afirmou.
Já o ex-pivot da TVI, Júlio Magalhães, também investigado na mesma operação, não foi constituído arguido, adiantou ao Expresso o advogado Guilherme Figueiredo.
Manuel Serrão é considerado pela investigação da Operação Maestro — que levou a buscas da PJ e do Ministério Público (MP) em todo o país em março — como o “principal mentor do esquema de fraude”. Em causa está a atribuição de €38,9 milhões em fundos europeus a empresas de Serrão desde 2015. O MP suspeita que o empresário criou estruturas empresariais complexas, usando contratos e faturas falsas de serviços fictícios, para se aproveitar de forma fraudulenta de parte dos fundos comunitários que recebeu.
Na mira das autoridades estão também dois decisores políticos suspeitos de terem facilitado o acesso das empresas de Manuel Serrão aos fundos europeus. Estão em causa suspeitas de crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, abuso de poder e branqueamento de capitais.
Segundo o Ministério Público, para ocultar a proveniência dos fundos europeus, o empresário nortenho utilizaria várias contas bancárias tituladas por diversas pessoas e sociedades, aproveitando-se do dinheiro que lhe chegava por via do FEDER. Entre os titulares dessas contas encontram-se dois familiares próximos de Serrão.
Os fundos comunitários terão servido também para pagar o alojamento no Sheraton Porto Hotel entre 2015 e 2023, altura em que Serrão aí residiu de forma permanente. Uma outra parte dos pagamentos naquela unidade hoteleira terão sido ‘mascarados’ nos projetos da Selectiva Moda. O próprio hotel era fornecedor desta empresa de Serrão. O Expresso sabe que o empresário reside agora num apartamento da Ordem dos Médicos para médicos e familiares no Porto (a Ordem confirma que um familiar de Serrão tem uma casa arrendada neste edifício).
O MP e a PJ investigaram as várias empresas do universo de Manuel Serrão. Algumas estão inativas ou não têm qualquer atividade comercial, segundo apurou o Expresso em relatórios empresariais.
Outros dos suspeitos no caso são o jornalista Júlio Magalhães, considerado pelo MP “cúmplice” de Serrão, Nuno Mangas, presidente do programa Compete 2030, e vários funcionários da AICEP — Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal que terão beneficiado a Selectiva Moda em troca de dinheiro.
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