Operação Marquês: dez anos depois há um novo imbróglio jurídico para resolver e crimes prestes a prescrever

Que despacho é este que devolve a decisão instrutória da Operação Marquês a Ivo Rosa, três anos depois deste juiz ter destruído a acusação do Ministério Público?

A juíza Sofia Marinho Pires tomou o lugar de Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa depois de o colega ter sido promovido a desembargador da Relação de Lisboa. Por isso, foi ela a receber o acórdão que anulou a decisão instrutória de Rosa que tinha pronunciado José Sócrates por seis crimes de falsificação de documentos e branqueamento de capitais, destruindo praticamente a acusação de 30 crimes deduzida pelo MP. Mas a juíza entende que não é ela quem tem de refazer a decisão instrutória porque “tem que ser o juiz que presidiu ao debate instrutório e assistiu à argumentação dos sujeitos processuais sobre as questões, de facto e de direito, pertinentes para a decisão instrutória a proferir tal decisão”.