Operação Influencer: MP disse que houve uma reunião na sede do PS que afinal não aconteceu (e assim somou o terceiro erro)

O documento refere que, entre 13 e 22 de dezembro de 2022, Diogo Lacerda Machado — o lobista da Start Campus e amigo de António Costa a quem, segundo o Ministério Público, cabia a missão de influenciar membros do Governo para acelerar os processos administrativos relacionados com o data center de Sines — combinou com Escária encontrarem-se com Afonso Salema, então CEO da Start Campus, na sede do PS, no Largo do Rato, em Lisboa. E, segundo o documento do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), essa reunião terá acontecido precisamente nesse local, às 17h de 22 de dezembro, uma quinta-feira. Só que não.

Confrontado com esta informação pelo juiz de instrução Nuno Dias Costa, Vítor Escária negou que alguma vez se tivesse encontrado com Lacerda Machado e Salema no Largo do Rato. Depois, segundo três fontes contactadas, os procuradores acabaram por admitir que tinham errado, atribuindo o equívoco a uma má interpretação de uma escuta: um dos intervenientes da chamada terá referido que se encontrava a passar pela sede do partido enquanto falava ao telefone com outro, e isso resultou numa confusão quanto ao local da referida reunião. O Expresso pediu ao gabinete de comunicação da Procuradoria-Geral da República um comentário sobre o engano, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter qualquer reação oficial.

Por outro lado, Vítor Escária acabou por admitir ao juiz de instrução que se encontrou por quatro vezes com Lacerda e Salema no seu gabinete em São Bento para discutirem aspetos sobre o negócio milionário em Sines. O Expresso contactou Tia­go Rodrigues Bastos e André Matias Almeida, os advogados que defendem Escária no processo, que se recusaram a comentar o caso.

A portaria errada

Este é o terceiro erro detetado até ao momento no despacho assinado pela equipa de procuradores João Paulo Centeno, Hugo Neto e Ricardo Correia Lamas. Uma das outras inconsistências no documento do MP foi noticiada pelo Expresso e envolvia João Galamba, o ministro das Infraestruturas que se demitiu esta semana. No texto, o MP aponta a Galamba suspeitas de este ter aprovado, em 2022, uma portaria com contributos dados por advogados ligados à Start Campus em benefício desta. Sucede que a portaria referida pelos procuradores nada tem a ver com o projeto do centro de dados de Sines.

Aconteceu assim: o MP detetou um telefonema, de 9 de setembro de 2022, de Rui Oliveira Neves (que era então administrador da Start Campus) solicitando a alguém um projeto de despacho para o secretário de Estado da Energia autorizar que a concessão da REN na área do gás natural pudesse também incluir a exploração de cabos de fibra para ligação do centro de dados. Rui Oliveira Neves pretendia enviar um rascunho desse projeto à REN e ao secretário de Estado. O draft, ou memo de portaria, foi enviado duas semanas depois

Ora, os procuradores do DCIAP escrevem que “a portaria a que se referiram os arguidos e à qual o documento deu origem é a Portaria nº 248/2022, de 29 de setembro”. E defendem que a alteração legislativa introduzida por Galamba foi redigida por pessoas ao serviço da Start Campus, no interesse desta e aprovada a pedido de Salema e Oliveira Neves.

Só que a Portaria nº 248/2022 nada tem a ver com o projeto da Start Campus nem com o projeto de uso dos terrenos dos gasodutos da REN para a passagem de cabos de fibra. Nesse documento estava a permissão para que nos terrenos de antigas centrais termoelétricas (e a EDP tinha várias) e hidroelétricas pudessem vir a ser desenvolvidos projetos distintos dos originais, nomeadamente aproveitando outras fontes de eletricidade que não as térmicas e as hídricas.

O outro erro foi revelado pela CNN Portugal esta semana, que noticiou um lapso do MP na transcrição de uma escuta telefónica numa conversa entre Lacerda Machado e Salema, em agosto do ano passado. O amigo do primeiro-ministro demissionário comprometeu-se a mover influências junto do Governo, garantindo que ia abordar “António Costa”. Mas Lacerda Machado referia-se a António Costa Silva, ministro da Economia. Os próprios procuradores terão reconhecido o equívoco durante o interrogatório a Lacerda Machado esta semana.