Justiça

A Provedora tem planos para contrariar o fim da lei de maus tratos aos animais: um regime de multas e três palavras na Constituição

19 janeiro 2023 21:47

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista

Não se sabe ao certo quantos animais estão em abrigos em Portugal. Em 2020, mais de 31 mil foram retirados da rua, mas este número está longe da realidade uma vez que apenas contabiliza os resgates feitos pelas autoridades oficiais

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Para punir maus tratos a animais, há poucas saídas para além da revisão constitucional, que o PSD rejeita. Provedora do Animal diz que “é um imperativo este assunto estar consagrado na Constituição”, mas, no entretanto, propõe a criação de um sistema de contraordenações para punir os crimes

19 janeiro 2023 21:47

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista

Perante a inconstitucionalidade definitiva da lei dos maus tratos a animais, a Provedora do Animal propõe um “plano B” para se passar a criminalizar quem “sem motivo” mate ou maltrate animais de companhia, como cães e gatos.