Nota da Presidência dá conta que a Casa Civil fez propostas de alteração ao diploma que não foram acolhidas pelo Ministério. O Presidente apela à continuação do diálogo entre Governo e sindicatos
O Presidente da República tentou alterar o decreto do Governo sobre as novas regras para a colocação de professores, mas não conseguiu. Ainda assim, achou melhor promulgar o diploma com uma nota em que dá conta, de forma inédita, da troca de ideias com a Presidência do Conselho de Ministros.
“Foram formuladas várias sugestões e, também, apresentada proposta concreta sobre a vinculação dos professores, no sentido de a tornar mais estável, sem, com isso, introduzir desigualdades adicionais às já existentes. Apesar de não ter colhido consagração a proposta apresentada, nem outra, mais minimalista, a certa altura aventada no diálogo com a Presidência do Conselho de Ministros, o Presidente da República entende dever promulgar o presente quadro jurídico”, assinala a nota divulgada pela Presidência e em que Marcelo apela à continuação do diálogo entre o Governo e os representantes dos docentes.
Segundo a Presidência, adiar ou recusar a promulgação deste diploma seria frustrar “as expectativas de cerca de oito mil professores”, que este ano só conseguiriam entrar para os quadros caso fosse aprovada a nova lei. Se o decreto não entrasse em vigor, apenas 2400 docentes conseguiriam a vinculação.
“Por essa razão determinante, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que regula a titularização e os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário”, justifica Marcelo, esperando que o diálogo entre o Governo e os sindicatos prossiga, nomeadamente “quanto à recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido".
“Importaria que o ano letivo de 2023-2024 não fosse, ao menos para alguns alunos e famílias, mais um ano acidentado, tal como foram, por razões muito diversas, os três que o precederam”, salienta a Presidência.
A plataforma que junta nove organizações sindicais de professores, incluindo as duas maiores federações do sector (Fenprof e FNE), tinha apelado a Marcelo para não promulgar o decreto que altera várias regras dos concursos de recrutamento e colocação, “devolvendo-o ao Governo” para que voltasse a ser negociado e pudessem ser corrigidos “os aspetos lesivos dos docentes e das escolas que impediram o acordo negocial”.
Para os sindicatos, a não promulgação não teria necessariamente de comprometer a entrada para os quadros de mais de 8000 docentes contratados. Bastaria que fosse criado um vinculação extraordinária.
No final de abril, em declarações aos jornalistas em Beja, Marcelo tinha assumido dúvidas quanto à promulgação ou não do diploma, frisando que tinha de fazer uma escolha “difícil”. Na altura, revelou que tinha feito propostas de alteração ao decreto do Governo que “seriam muito mais ambiciosas quanto à vinculação” dos professores contratados, mas nenhuma tinha sido aceite pelo Executivo de António Costa. Na mesma ocasião, frisou que, caso promulgasse o diploma, o faria “apenas pela razão de não prejudicar 8000 professores a quem foi prometida” a entrada para os quadros.
A Presidência da República não chegou a divulgar publicamente as propostas que apresentou ao Governo sobre este diploma. Ainda assim, é sabido que Marcelo defendia uma recuperação parcial e faseada do tempo de serviço dos professores que esteve congelado.
A questão altamente sensível da contagem do tempo de serviço está neste momento em negociação entre sindicatos e Governo, mas o afastamento de posições é total. Para já, os professores prometem não parar a contestação, estando atualmente a decorrer uma nova ronda de greves distritais.
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