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Governo avançou com Certificado Digital sem parecer prévio da Comissão Nacional da Proteção de Dados

Governo avançou com Certificado Digital sem parecer prévio da Comissão Nacional da Proteção de Dados
MIGUEL A. LOPES/LUSA

O Ministério da Saúde não refere se fez análise ao impacto que o Certificado Digital pode ter na privacidade dos cidadãos e invoca Regulamento Europeu para dispensar parecer prévio da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Especialistas recordam que parecer teria de ser feito em tempo recorde

Governo avançou com Certificado Digital sem parecer prévio da Comissão Nacional da Proteção de Dados

Hugo Séneca

O Ministério da Saúde avançou com o lançamento do Certificado Digital Covid, que atesta a imunidade dos cidadãos europeus em deslocações dentro dos Estados-membros, sem solicitar o parecer prévio da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A inexistência de pedido de parecer prévio foi confirmada ao Expresso pela entidade que supervisiona as políticas de privacidade em Portugal.

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