A Comissão Europeia propôs esta segunda-feira aos Estados-membros que revejam as restrições à liberdade de circulação dentro da União Europeia. Bruxelas pede um esforço de coordenação e que se facilite cada vez mais as viagens intracomunitárias. Ao mesmo tempo, coloca um "travão de emergência" em cima da mesa: o mecanismo permitirá que os governos voltem a apertar medidas face ao surgimento de novas variantes do vírus, caso estas agravem a situação epidemiológica ou afetem a eficácia das vacinas.
Mas, para já, a Comissão trabalha com um cenário mais positivo em que a vacinação avança nos vários países, à medida que desce o número de novos casos. E é nesse sentido que propõe que quem viaja a partir das chamadas zonas verdes - com menos de 25 casos por 100 mil habitantes - não seja sujeito a qualquer restrição, não tendo de fazer teste, nem apresentar certificados de vacinação. É atualmente o caso de Malta e de algumas regiões da Finlândia e Suécia.
No caso de quem viaja a partir de regiões laranja - caso de Portugal atualmente - ou vermelho, é proposta "a isenção de testes e quarentena para pessoas totalmente vacinadas ou recuperadas", avançou o Comissário da Justiça. Didier Reynders lembra que isso "já acontece em muitos Estados-membros" e que os outros devem seguir o exemplo.
O executivo comunitário propõe que as pessoas que tenham a vacinação completa e em posse do certificado de vacinação emitido em conformidade com o Certificado Digital Covid da UE devem ficar dispensadas de testes ou de quarentenas, 14 dias após terem recebido a última dose. A mesma medida deve abranger pessoas recuperadas da covid-19 e que já receberam a primeira de duas doses.
Quanto às pessoas recuperadas que possuam certificados nacionais em conformidade com o Certificado Covid da UE também não devem ser obrigadas a realizar teste ou quarentenas durante os 180 dias após um teste PCR positivo.
Isenção para menores
Uma das grandes novidades da proposta diz respeito às crianças, que não têm para já acesso às vacinas. Para garantir “a unidade das famílias que viajam” é proposto que "os menores que viajem com os pais não devem ter de fazer quarentena quando os pais estiverem isentos, por exemplo, porque estão vacinados", diz Reynders. "Propomos [ainda] que os Estados-membros concordem em isentar as crianças com menos de 6 anos de testes de viagens".
Uma proposta que tenta aliviar as despesas com testes - que podem custar mais de cem euros - nomeadamente para famílias com filhos menores que, não estando vacinados, podem ver-se sujeitos a testes e quarentenas.
Mas a última palavra é sempre dos governos, que podem ser mais ou menos flexíveis. Em última análise, até podem ir além da recomendação e abrir portas para quem ainda só tem a primeira de duas doses. Por exemplo, quem viaja atualmente de Portugal para a Bélgica não tem de fazer teste, apesar de o país estar na Zona Laranja.
Bruxelas pressiona ainda para que mais países comecem a aceitar testes antigénio, que são muito mais baratos do que os testes PCR. Vários Estados-membros, incluindo Portugal, continuam a pedir testes PCR como única opção para quem quer entrar no país.
Para uniformizar os prazos de validade dos testes, a Comissão propõe um período padrão: 72 horas para os testes PCR e, quando aceites por um Estado-Membro, 48 horas para os testes rápidos de antigénio.
O objetivo é, também, o de que todos os Estados-membros se preparem, em uníssono, para a implantação do Certificado Digital Covid da UE. Bruxelas propõe que os 27 utilizem desde já as possibilidades existentes ao abrigo da legislação nacional para começar a emitir certificados ainda antes de este entrar em vigor, a 1 de julho. Nos casos da legislação nacional de um Estado-membro já permitir a verificação do certificado, a Comissão propõe que este comece a ser utilizado.
“Propomos que os Estados-Membros coordenem este levantamento gradual das restrições à livre circulação, tendo em conta a nossa nova ferramenta comum: o Certificado Digital Covid da UE. Esperamos agora que os Estados-membros façam o melhor uso deste instrumento”, disse o Comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, durante a conferência de imprensa desta segunda-feira.
"A emissão do certificado é obrigatória, os cidadãos têm o direito de o pedir e os Estados-membros a obrigação de o emitir", salientou o Comissário.
Bruxelas quer mexer no mapa de cores
A Comissão quer ver uma simplificação das medidas, porém, deverá continuar a ser importante confirmar as restrições no terreno antes de viajar. No caso dos viajantes provenientes de uma zona "vermelho escuro" - mais de 500 casos por cem mil habitantes - as viagens não essenciais vão continuar a ser fortemente desencorajadas e os países deverão continuar a exigir testes e quarentenas.
O executivo propõe ainda adaptar os limiares do mapa do Centro Europeu para a Prevenção e controlo de doenças, tendo em conta a situação epidemiológica e os progressos na vacinação. "No que diz respeito às zonas classificadas como zonas laranja, a proposta consiste em aumentar o limiar da taxa cumulativa de notificação dos casos de covid‐19 dos últimos 14 dias de 50 para 75. Do mesmo modo, para as zonas classificadas como zonas vermelhas, a proposta visa ajustar o intervalo de variação dos 50-150 atuais para o novo limiar de 75-150, pode ler-se em comunicado.
Stella Kyriakides, Comissária para a Saúde e Segurança Alimentar, frisou que, com a vacinação a entrar em velocidade de cruzeiro, é necessário retomar a livre circulação de pessoas na Europa. Para que isso aconteça, defendeu, é necessário apostar na adoção de requisitos comuns entre os Estados-membros. “Queremos ter certeza de que podemos avançar para a reabertura das nossas sociedades, nas próximas semanas, com segurança e de forma coordenada", afirmou, deixando, no entanto, a ressalva: “[temos de] permanecer cautelosos e colocar sempre a proteção da saúde pública em primeiro lugar”.
Tendo em conta esse pressuposto, embora a livre circulação de cidadãos seja encorajada no imediato, a UE prevê um mecanismo travão para fazer face a situações preocupantes, como o surgimento de novas variantes. Os viajantes de países terceiros devem ter uma prova de vacinação, estando o reconhecimento mútuo a ser discutido.
A Presidência portuguesa da UE fechou o entendimento com o Parlamento Europeu sobre o certificado no passado dia 20 de maio. Ficou decidido que se irá chamar "Certificado Digital Covid da UE" em vez de "Certificado Verde Digital", como propunha a Comissão. O documento será gratuito e pode ser pedido por quem foi vacinado, quem tem um teste negativo à covid-19 ou por quem esteve recentemente doente e desenvolveu anticorpos.
