O documento pode ser pedido por quem foi vacinado, quem tem um teste negativo à Covid-19 ou por quem recuperou da doença. Deverá entrar em vigor em julho. O Parlamento Europeu não consegue impor testes grátis, mas a Comissão compromete-se a mobilizar 100 milhões de euros para testes Covid19 acessíveis, com a possibilidade de um reforço extra
Correspondente em Bruxelas
Vai chamar-se "Certificado Digital Covid da UE" em vez de "Certificado Verde Digital", como propunha a Comissão, mas o objetivo continua a ser o de facilitar as viagens entre os 27 durante o verão.
O documento será gratuito e pode ser pedido por quem foi vacinado, quem tem um teste negativo à covid-19 ou por quem esteve recentemente doente e desenvolveu anticorpos. O objetivo é o de evitar quarentenas nas deslocações entre os 27.
Por insistência dos eurodeputados, os Estados Membros comprometem-se no texto da legislação a abster-se de aplicar restrições adicionais - como testes ou quarentenas - ao portadores do Certificado Covid. Porém, sendo esta uma competência nacional, em última análise e se considerarem necessário, os países poderão fazê-lo.
Quanto aos portadores de Certificados que tenham sido vacinado com vacinas não autorizadas ainda pela Agência Europeia de Medicamentos - caso dos húngaros que estão a ser vacinados também com a russa Sputnik e a chinesa Sinopharm - fica à consideração de cada Estado Membro aceitar ou não o documento ou aplicar medidas adicionais.
Fica ainda claro que o Certificado Digital Covid da UE não é pré-condição nem obrigatório para quem viaja. E da mesma forma também não garante, por si só, a entrada num determinado país.
Os eurodeputados exigiam ainda testes gratuitos, argumentando que há uma discriminação entre o viajante que foi vacinado gratuitamente e aquele que tem de pagar por um teste. Uma despesa acrescida, por exemplo, para famílias com filhos, numa altura em que não há ainda vacinas disponíveis para todos os europeus.
Na negociação com os Estados Membros, o Parlamento Europeu (PE) não consegue esta reivindicação que fica fora do acordo. Ainda assim, a Comissão compromete-se a "mobilizar 100 milhões adicionais, no âmbito do Instrumento de Apoio de Emergência para a compra de testes Sars-Cov-2 que se qualifiquem para a emissão de um certificado", facilitando a existência de testes baratos e acessíveis. Poderão ainda ser mobilizar milhões adicionais, caso seja necessário, "e sujeito a aprovação orçamental".
Segundo um comunicado do PE, esta medida deverá beneficiar sobretudo pessoas que diariamente (ou frequentemente) cruzam as fronteiras para trabalhar, estudar, visitar parentes próximos, receber tratamento médico ou cuidar de entes queridos.
Depois da negociação e do acordo provisório entre a presidência portuguesa da UE - em representação dos 27 - e os eurodeputados, fica a faltar a aprovação formal pelas duas instituições, o que deverá acontecer no início de junho.
O Parlamento deverá fazê-lo logo a sete de junho, seguindo-se depois a aprovação dos Estados Membros. A entrada em vigor deverá acontecer a um de julho. O Certificado Digital Covid deverá funcionar apenas durante um ano e a continuidade fica dependente de uma avaliação. Na proposta inicial da Comissão, deveria funcionar até que a Organização Mundial de Saúde decretasse o fim da pandemia.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
