Certificado verde digital: “Queremos assegurar que as pessoas podem continuar a usar testes ou quarentenas” para viajar

A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira uma proposta de regulamento para a criação de um ‘certificado verde digital’ que possa “ajudar a restaurar a liberdade de circulação no espaço comunitário” durante, e apenas durante, a pandemia, anunciou Ursula von der Leyen. Na prática, o mesmo poderá conter três tipos de informação: um certificado de vacinação, um teste à covid-19 realizado por altura da viagem ou um comprovativo de recuperação e imunidade de quem já teve a doença. Pretende-se que exista um formato uniforme e mutuamente reconhecido dentro da União Europeia (UE).

Bruxelas garante que esta será uma ferramenta de promoção da circulação entre Estados-membros, mas que caberá a cada um deles o controlo de fronteiras, tal como até aqui. A moldura legal proposta para este ‘certificado verde digital’ pretende assegurar que o certificado tem por finalidade apenas a agilização das viagens, quer estas sejam feitas por avião, transporte rodoviário, ferroviário ou qualquer outra via.

“Queremos evitar discriminar com este instrumento. Queremos assegurar que as pessoas podem usar, nomeadamente, os testes ou a quarentena. Por um lado, porque a vacina não é obrigatória. E também porque existem muitas pessoas que simplesmente não têm ainda acesso às vacinas. Nomeadamente por não integrarem os grupos definidos como prioritários para a vacinação”, explicou Didier Reynders, comissário europeu para a Justiça.

Bruxelas quer que este certificado possa começar a ser usado em junho. Mas falta ainda que seja submetido ao crivo do Conselho e do Parlamento Europeu.

Este certificado verde digital terá um ‘QR Code’, para garantir a sua autenticidade, e será emitido em formato digital (para que possa ser apresentado, por exemplo, num smartphone), ou em papel.

Um estado-membro que aceite renunciar a restrições de saúde pública em favor de uma prova de vacinação apenas será obrigado a aceitar certificados de vacinas autorizadas para administração na UE. Quanto a outras, cada país decidirá se, mesmo assim, aceita ou não.

O comissário europeu para a área da Justiça da Comissão Europeia explicou também que este pretende ser um instrumento temporário, cujo prazo de validade será coincidente com o da duração da pandemia. “Não o queremos prolongar. Quando a OMS estiver em condições de dizer que a pandemia acabou, paramos com a utilização deste instrumento. É só para a covid-19”, assegurou Didier Reynders.

O encontro desta quarta-feira serviu também para propor a adoção de uma abordagem comum por parte dos Estados-membros “para uma reabertura segura e saudável”. Bruxelas pede aos Estados-membros que adotem uma estratégia coordenada de levantamento progressivo das restrições impostas em resposta à pandemia, quando, claro está, a situação epidemiológica o permitir. Dessa abordagem conjunta faz parte o certificado digital verde, o uso de uma ‘moldura’ comum de medidas de resposta, diretrizes quanto a estratégias para o incremento da testagem e o investimento em diagnósticos e tratamentos.

Outra das medidas anunciadas foi a criação de um enquadramento que permita que o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) apoie os Estados-membros na definição de medidas de restrição. Tal passa, nomeadamente, por ajudar os países a fazer simulações sobre a margem de manobra que cada país da UE tem para reduzir as restrições à circulação dos seus cidadãos sem provocar um ‘reacender’ da propagação do vírus. Estas simulações poderão ser feitas através de uma ferramenta digital interativa, disponibilizada pelo ECDC, e que estará operacional em abril para os Estados-membros.

Bruxelas avança também com uma recomendação para que os Estados-membros avancem com a monitorização da covid-19 e respetivas variantes nas águas residuais, assim como da partilha com as autoridades de saúde para deteção precoce das mesmas.