App de rastreio de casos de covid-19 “não é fiável” e tem havido “falta de transparência” do Governo, acusa associação de direitos digitais

Das aplicações que estão a ser desenvolvidas em Portugal para rastrear a pandemia, a StayAway, do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), parece ser a mais próxima de chegar ao público. Ao que consta, a CNPD já a está a avaliar. A D3 está confiante na fiabilidade e segurança desta aplicação?

Não se pode aferir a fiabilidade e segurança de uma aplicação de rastreamento de contactos (ARC) sobre a qual continuam sem ser conhecidos os detalhes técnicos de funcionamento nem está disponível o seu código-fonte. Tem havido bastante falta de transparência por parte dos decisores políticos. Aliás, essa avaliação da CNPD é para nós uma novidade, já que inicialmente foi apenas anunciada uma avaliação por parte do Centro Nacional de Cibersegurança. No entanto, sabemos que existem riscos preocupantes transversais a todas as ARCs, aos quais é preciso dar resposta. Mas esse debate, que devia ser prévio, ainda nem sequer começou.