A segunda renovação do estado de emergência dá espaço ao Governo para a abertura gradual e diferenciada de várias atividades económicas e também para a abertura gradual do confinamento, que pode ser diferenciado por idade ou região do país. Condição prévia: desde que o surto continue a descer, a realização de testes seja "robusta" e a monitorização dos doentes "conveniente".
O decreto, que teve o aval do Governo e já foi enviado para o Parlamento, conta com duas novidades essenciais relativamente ao anterior: dá liberdade ao Executivo para começar a libertar pessoas e atividade económica e levanta restrições que tinham sido impostas aos direitos dos trabalhadores, com os olhos nas comemorações do 1º de maio.
"Em função da evolução dos dados e considerada a experiência noutros países europeus, prevê-se agora a possibilidade de futura reativação gradual, faseada, alternada e diferenciada de serviços, empresas e estabelecimentos", lê-se no diploma. Que concretiza: "com eventuais aberturas com horários de funcionamento adaptados, por sectores de atividade, por dimensão da empresa em termos de emprego, da área do estabelecimento comercial ou da sua localização geográfica, com a adequada monitorização".
Abertura diferenciada para grupos etários
A execução desta renovação do estado de emergência "deve ser adequada ao momento atual e à nova fase da mitigação em curso, sem ignorar os efeitos sociais e económicos que o recolhimento geral necessariamente implica". No que toca à circulação de pessoas, o texto prevê uma abertura diferenciada, consoante as faixas etárias.
Ou seja, o novo decreto, já prevê que "podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições simétricas ou assimétricas, designadamente em relação a pessoas e grupos etários ou locais de residência, que, sem cariz discriminatório, sejam adequadas à situação epidemiológica e justificadas pela necessidade de reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia".
O Presidente da República acrescenta, no entanto, que "para que tal (a progressiva abertura) seja possível, é necessário, nomeadamente, como definido pela União Europeia, que os dados epidemiológicos continuem a demonstrar uma diminuição da propagação do vírus, que a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde continue a estar assegurada e que a capacidade de testes seja robusta e a monitorização conveniente".
Os trabalhadores vêem reposta "a vigência, com certas condições temporárias, do direito das comissões de trabalhadores, associações sindicais e associações de empregadores à participação na elaboração da legislação do trabalho". E "tendo em consideração que no final do novo período (de estado de emergência) se comemora o Dia do Trabalhador, as limitações ao direito de deslocação deverão ser aplicadas de modo a permitir tal comemoração, embora com os limites de saúde pública previstos".
Marcelo Rebelo de Sousa volta a sublinhar que a decisão de decretar este estado de exceção foi "acertada", por permitir "mitigar a transmissão da doença, reduzindo a percentagem diária de crescimento de novos casos de infeção e, consequentemente, de internamentos e de óbitos, permitindo reduzir a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde e salvar muitas vidas".
"Como reconhecido pelos cientistas consultados, o Presidente da República considera que a realidade demonstra o acerto da estratégia seguida, bem como a indispensabilidade das medidas adotadas para a contenção da doença, reduzindo a perda de vidas humanas. O sucesso da estratégia resultou, decisivamente, da adesão dos Portugueses, bem como do inexcedível trabalho em particular dos profissionais de saúde",. acrescenta o documento.
Esta renovação prolonga o estado de emergência até às 0h de dia 2 de maio.
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