Segurança Social vai pagar lay-off às empresas no dia 28 de cada mês

É uma das medidas mais importantes para a manutenção dos postos de trabalho nas empresas em Portugal. O regime de lay-off, que este sábado foi retificado pela quarta-vez, passa a proteger os despedimentos de todos os trabalhadores da empresa que recorra a este regime – e não apenas os funcionários abrangidos pela redução de horário ou interrupção da atividade –, noticiou o Expresso este sábado.

No seu habitual espaço de comentário na SIC, Luís Marques Mendes revelou que o Governo decidiu que a transferência da Segurança Social para as empresas, no âmbito do regime de lay-off, será realizada no dia 28 de cada mês. “É decisivo para as empresas fazerem o planeamento e gerirem a tesouraria”, especificou.

O Governo “mudou a medida talvez mais importante – o lay-off simplificado”, declarou este domingo o antigo líder do PSD. “Foram precisas três versões e muitas críticas para finalmente o Governo acertar. Agora o regime é simples, é claro e é automático.”

Recorde-se que os trabalhadores que aderirem ao regime de lay-off podem suspender os contratos de trabalho ou reduzir os períodos normais de trabalho, ganhando dois terços do seu vencimento inicial. 30% desse valor fica a cargo do empregador, sendo os restantes 70% assegurados pela Segurança Social.