Abusos na Igreja: nove dos 25 inquéritos enviados pela comissão independente já foram arquivados pelo MP

O Ministério Público arquivou até ao momento nove das 25 denúncias anónimas enviadas pela Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica em Portugal ao Gabinete da Família, da Criança e do Jovem, da Procuradoria–Geral da República.

Uma semana depois da publicação dos dados do relatório final da comissão liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, a PGR a revela mais alguns pormenores.

Todas as participações recebidas na Procuradoria-Geral da República foram remetidas às “competentes estruturas” do Ministério Público. “Em duas situações, sendo a informação demasiado vaga, foram solicitados elementos complementares à Comissão Independente, estando a aguardar-se resposta. Nas restantes, foram instaurados os competentes inquéritos”.

A PGR revela que ao todo, foram instaurados 15 inquéritos, sendo que alguns inquéritos concentram mais do que uma participação. Dos inquéritos instaurados, seis encontram-se em investigação e nove conheceram despacho final de arquivamento.

Os casos de arquivamento aconteceram em Cascais, Vila Real, Sesimbra, Braga, Loures, Almada, Setúbal e Cantanhede.

Já a Comissão de Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis do Patriarcado de Lisboa entregou na Procuradoria-Geral da República quatro denúncias - três, uma das quais envolvendo vários nomes, num primeiro momento e uma quarta, mais recentemente - relativas a eventuais abusos sexuais de crianças por parte de membros da Igreja e de outras pessoas a ela ligadas.

Estas denúncias foram remetidas às várias estruturas do Ministério Público, onde foram instaurados sete inquéritos. “Dos inquéritos instaurados, dois encontram-se em investigação e cinco conheceram despacho final de arquivamento”, salienta a PGR.

Há ainda outros casos que a PGR destaca sobre esta matéria:

– uma denúncia remetida à Procuradoria-Geral da República, por um membro da Igreja Católica deu origem a inquérito que foi arquivado, por prescrição pelo MP de Sintra.

–os inquéritos instaurados na secção de Guimarães do DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Braga e no DIAP de Lisboa na sequência de cópia de uma participação apresentada por particular e recebida da Presidência da República, encontram-se em investigação e estão sujeitos a segredo de justiça;

– duas denúncias anónimas recebidas na Procuradoria-Geral da República e remetidas aos competentes departamentos do Ministério Público deram aí origem a dois inquéritos que, entretanto, conheceram despacho final de arquivamento, no Ministério Público de Lamego, e no DIAP de Santarém.

Foram ainda recebidas na Procuradoria-Geral da República duas outras denúncias, “tendo sido determinado o seu encaminhamento para o Ministério Público competente com vista à instauração de inquérito”.