Questionado sobre se a prescrição pode situar-se nos 30 anos das vítimas, como defende a comissão, Luís Montenegro disse não querer fechar qualquer porta, acrescentando que “até pode ser mais”
O presidente do PSD defendeu esta terça-feira punições implacáveis para os responsáveis pelos abusos de menores na Igreja Católica, criminais ou outras, e disse apoiar o alargamento do prazo de prescrição destes crimes. Questionado pelos jornalistas, à margem de uma iniciativa em Lisboa sobre habitação, Luís Montenegro disse ter ficado “completamente chocado” com as revelações do relatório da Comissão Independente, divulgado na segunda-feira.
“É imperdoável tudo o que passou e, a esse choque, acrescento a minha convicção de que devemos ser implacáveis na responsabilização criminal que ainda possa ser feita e implacáveis mesmo que não haja procedimento criminal com todos eles”, afirmou. Por outro lado, o líder do PSD apelou ao “respeito escrupuloso pela proteção das vítimas”, dizendo que “não há prescrição humana das atrocidades” que vêm contidas no relatório.
“Se houver diligências para que, na lei penal, possam ser alargados os prazos de prescrição, acompanharemos essa evolução, faremos essa reflexão na Assembleia da República. Só podemos incentivar que não haja perdão de um comportamento que é todo inaceitável”, afirmou. Questionado sobre se a prescrição pode situar-se nos 30 anos das vítimas, como defende a comissão, Montenegro disse não querer fechar qualquer porta, acrescentando que “até pode ser mais”. “Concordo em alargar a idade em relação à qual esse procedimento não se extingue”, reafirmou.
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica recebeu 512 testemunhos validados relativos a 4.815 vítimas desde que iniciou funções em janeiro de 2022, anunciou o coordenador Pedro Strecht, que referiu ainda que esta comissão enviou 25 casos para o Ministério Público.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas, afirmou que o relatório da Comissão Independente “exprime uma dura e trágica realidade: houve, e há, vítimas de abuso sexual provocadas por clérigos”. “Pedimos perdão a todas as vítimas: às que deram corajosamente o seu testemunho, calado durante tantos anos, e às que ainda convivem com a sua dor no íntimo do coração, sem a partilharem com ninguém”, acrescentou.
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