O diploma foi entregue esta quarta-feira no Parlamento, alterado por obrigação depois do Tribunal Constitucional encontrar na primeira versão cinco normas contrárias à lei, na maioria respeitantes ao reagrupamento familiar. É aqui que agora há mais mexidas, e abertura. “Preferíamos uma lei diferente. É a lei possível”, explica Leitão Amaro.
Jornalista
A nova proposta da Lei de Estrangeiros do Governo foi entregue esta quarta-feira no Parlamento. O diploma que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de Portugal é já um 'take 2', uma correção forçada pelo Tribunal Constitucional (TC), que em agosto encontrou na primeira versãocinco normas inconstitucionais, quase todas relativas ao aperto do direito ao Reagrupamento Familiar.
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