A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não vai prolongar a declaração de impacte ambiental emitida há quatro anos para o aeroporto do Montijo. Ambientalistas defendem que “o interesse público prevalece assim sobre interesses privados”
Jornalista
Com base “na pronúncia das entidades consultadas”, entre as quais o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) confirma ao Expresso que "considerou não estarem reunidas as condições necessárias à prorrogação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades.
A decisão obriga agora a “um período de audiência prévia nos termos do Código do Procedimento Administrativo” e a ANA Aeroportos já fez saber que vai contestar.
No início da tarde desta terça-feira, o Expresso confirmou que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) foi uma das entidades que emitiu um parecer que chumba a renovação da DIA emitida em 2020, pedida pela ANA Aeroportos
A justificar a decisão desfavorável, a autoridade em conservação da natureza argumenta que “teve em conta novos estudos científicossobre a avifauna desta zona divulgados recentemente”. Um dos estudos “conclui que a implementação do novo aeroporto de Lisboa pode levar a uma perda de até 30% do valor de conservação do estuário do Tejo em termos de alimentação das aves invernantes”.
O ICNF também argumenta que "há uma alteração objetiva de circunstâncias e uma inequívoca evolução do conhecimento e do quadro ambiental” e indica que a manter-se a opção Montijo em cima da mesa, “é necessário um novo processo de Avaliação de Impacte Ambiental, que contemple toda a informação técnica e científica agora conhecida, assim como nova que venha a surgir para uma decisão sustentada e realista”.
Para os ambientalistas das nove organizações ambientais que tinham apelado ao chumbo da extensão da validade da DIA – e que colocaram a DIA emitida em 2020 (que agora caduca) em tribunal – a opção de um aeroporto no Montijo era “totalmente inviável”.
Esta "é uma grande notícia” para Acácio Pires da Zero e Jorge Palmeirim da Liga para a Proteção da Natureza (LPN). “É a correção de um erro cometido há quatro anos”, aplaude Acácio Pires, lembrando que “esta é uma das reservas naturais europeias mais importantes da Europa para as aves”.
Já Jorge Palmeirim, biólogo e coautor de um dos estudos, sublinha que esta decisão “reconhece o conhecimento científico existente”. O também investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa frisa ainda que “o interesse público prevalece assim sobre interesses privados”
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