O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) confirma que a construção do edifício do data center não cumpriu a obrigação de manter “integridade do charco temporário identificado”. A Autoridade em conservação da natureza apurou que os habitats foram destruídos sem que a dona dos terrenos, a AICEP, e o promotor, a Start Campus, respeitassem os pareceres emitidos e as condicionantes impostas na declaração de impacte ambiental do projeto do centro de dados de Sines. Cabe agora à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR) avançar com processos contraordenacionais, indica o ICNF em comunicado.
Na sequência da ação de fiscalização desenvolvida entre 13 e 17 de novembro, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas concluiu que “a condição de garantir a integridade do charco temporário identificado no primeiro parecer do ICNF, relativo à construção do primeiro pavilhão do Data Center em área fora da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Costa Sudoeste, não foi cumprida, estando o edifício construído em cima da área identificada” como a preservar.
Em comunicado, a presidência do ICNF, tutelada por Nuno Banza, esclarece também terem verificado que os dois charcos temporários identificados nos terrenos do projeto, integrados na ZEC (Zona Especial de Conservação) da Costa Sudoeste, estavam sujeitos a “uma medida de compensação da perda de habitat que prevê a translocação de exemplares de Erica ciliaris identificados naquelas áreas” de acordo com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), “apesar de os especialistas terem registado a sua degradação numa investigação a pedido do promotor do projeto”, como noticiou o Expresso.
O ICNF confirma também que um dos dois locais identificados contendo vegetação a translocar “foi parcialmente aterrado, não tendo sido apresentado ainda o necessário Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) por parte do promotor. No outro, identificaram “prováveis alterações ambientais” e invasão por espécies exóticas.
A ação de fiscalização ordenada há duas semanas (na sequência da notícia do Expresso) foi coordenada pelas Direções Regionais do Algarve e do Alentejo do ICNF. Agora, segundo esta autoridade, cabe à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR) instruir os processos de contraordenação “relativos aos incumprimentos detetados” e determinar as medidas cautelares e/ou preventivas, assim como a aplicação de sanções acessórias.
As conclusões também foram comunicadas à Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental.
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