Dado o elevado número de envolvidos, visados nos crimes de que é acusado, o Ministério Público sublinha a necessidade de serem ouvidas 138 testemunhas, muita acima do que diz a lei, que aponta um limite máximo de duas dezenas. Da acusação do Ministério Público, Rui Pinto pode pedir a abertura de instrução
Jornalista
O pirata informático Rui Pinto pode vir a pedir a abertura de instrução no novo processo do Ministério Público que o acusa de cometer mais 377 crimes. Pode fazê-lo 20 dias após ter sido notificado.
O despacho de acusação do Ministério Público a que o Expresso teve acesso é de 4 de julho.
Do total dos crimes de que é acusado, 202 dizem respeito a acesso ilegítimo qualificado; 134 por violação de correspondência (dos quais 23 implicam violação agravada); e 18 por dano informático.
A abertura de instrução ocorre depois da fase de inquérito, se o arguido não concordar com a decisão.
Nesta fase, o juiz analisa as provas recolhidas pelo Ministério Público, ouve o arguido, pode pedir mais provas, assim como o arguido também pode apresentar provas que considere necessárias.
No final desta fase, que se denomina de debate instrutório, estão presentes o Ministério Público e o arguido (podendo estar também a vitima ou vitimas), cabe ao juiz de instrução confirmar ou não a decisão do Ministério Público. Se o juiz arquivar o processo não há julgamento, e só os assistentes podem recorrer. Caso mantenha a decisão, o processo segue para julgamento.
No despacho de acusação a que o Expresso o Ministério Publico acusa Rui Pinto de cometer 377 crimes por invasão dos sistemas informáticos de várias entidades, entre as quais o Benfica - acedendo, por exemplo, aos endereços eletrónicos do então presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, de Rui Costa e Domingos Soares Oliveira. É também acusado de ter acedido ilegitimamente aos sistemas informáticos da Liga de Clubes, da Rede Nacional de Segurança Interna, Autoridade Tributária, grupo Confina e até da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), entre outras.
Dado o elevado número de ofendidos pela prática dos factos de que é acusado Rui Pinto, o Ministério Público arrolou 138 testemunhas , considerando que estas são necessárias “para a descoberta da verdade material”, requerendo por isso poder ultrapassar o limite legal de 20 testemunhas.
Entre os assistentes no processo estão a Liga Portuguesa de Futebol, o Sport Lisboa e Benfica SAD, a Fidequity- serviços de gestão representada pela empresária Isabel dos Santos e ainda a Igreja Universal do Reino de Deus.
Os crimes de que é acusado situam-se no período compreendido entre 11 de setembro de 2016 e 16 de janeiro de 2019 tendo o propósito sido aceder a sistemas informáticos e de correio eletrónico de entidades públicas e privadas não só portuguesas como estrangeiras e de alguma forma relacionadas com o futebol e a justiça.
Rui Pinto aguarda ainda o veredicto do tribunal criminal de Lisboa na sequência do processo Football Leaks, que foi adiado para 13 de julho e onde estão em causa 90 crimes, entre os quais três crimes de acesso ilegítimo (aos computadores do Sporting, PLMJ e Federação Portuguesa de Futebol) e quatro de acesso indevido (Sporting, FPF, PLMJ e PGR).
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