PGR designa equipa especial para o caso Tutti Frutti: 5 procuradores e 5 inspetores da PJ em exclusividade

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, designou uma equipa especial para a complexa operação Tutti-Frutti, que visa autarcas e políticos do PS e do PSD.

O Expresso sabe que esses políticos, tanto da esfera do PS como do PSD, não foram por enquanto constituídos arguidos. Mas dado o aparente estado avançado da investigação conduzida por Andrea Marques, procuradora-adjunta do Ministério Público (MP), é expectável que sejam em breve considerados suspeitos formais. Para já, o Expresso sabe que os únicos arguidos são todos eles advogados, por meras razões formais e não por serem considerados suspeitos.

Numa nota enviada às redações esta segunda-feira, a PGR avança que a equipa será constituída por cinco magistrados do Ministério Público e cinco inspetores da Polícia Judiciária, todos em regime de exclusividade até à conclusão da investigação.

Esta equipa especial será “apoiada permanentemente por um especialista de perícia científica adstrito às pesquisas informáticas, encontrando-se ainda prevista a colaboração de um magistrado do MP especializado em direito administrativo e direito de contratação pública, na vertente autárquica”.

A PGR ressalva que se trata de um inquérito “de grande sensibilidade e evidente repercussão social”, “avultando a tecnicidade da matéria, a natureza e volume das diligências já realizadas e das que importará ainda realizar e a qualidade e funções das pessoas visadas, tendo sido declarada a sua excecional complexidade”.

O caso tem pelo menos 38 volumes processuais e 72 apensos com cerca de 560 volumes. Por isso, “aliadas ao tempo decorrido, ao volume do inquérito e ao acervo documental objeto de análise, impuseram a adoção de tais medidas visando a célere conclusão da investigação, de modo integrado e coordenado, com reforço da capacidade e da eficácia de resposta”.

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa investiga o caso Tutti Frutti desde pelo menos 2017. Dois anos antes, chegaram aos procuradores denúncias anónimas sobre alegados acordos políticos feitos debaixo da mesa, negócios camarários duvidosos e contratações e adjudicações diretas feridas de ilegalidade na autarquia lisboeta.

As primeiras notícias sobre o caso envolviam sobretudo dirigentes da concelhia do PSD de Lisboa, mas depressa chegaram às principais figuras do aparelho socialista desta autarquia, como Fernando Medina, atual ministro das Finanças, e Duarte Cordeiro, que detém a pasta do Ambiente e entre 2015 e 2019 foi vice-presidente da câmara.

Prevê-se que ocorra, no final do ano, uma reavaliação da situação, conclui a PGR, “mormente relativa ao desenvolvimento da investigação, às diligências realizadas e às que ainda importará realizar, ao prazo previsível para o encerramento do inquérito, bem como sobre a adequação dos meios, humanos e/ou técnicos, alocados à investigação”.