O facto de o Orçamento da Assembleia da República para 2023 não contemplar este novo órgão consultivo, fará com que os seus 17 elementos só tomem posse no próximo ano. O Conselho de Ação Climática é um dos pilares da Lei de Bases do Clima, aprovada em novembro de 2021
Jornalista
Quase 16 meses após a entrada em vigor da Lei de Bases do Clima, o Parlamento prepara-se para finalmente aprovar uma das peças chave para a sua aplicação: o Conselho da Ação Climática. O diploma que define a composição e as funções deste órgão consultivo — que fará “o escrutínio e aconselhamento da decisão política alicerçado no conhecimento técnico e científico” — vai ser votado esta sexta-feira na Assembleia da República, após ter sido aprovado na especialidade na Comissão parlamentar de Ambiente.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: ctomas@expresso.impresa.pt
