“Ataque à dignidade humana”: defesa de Salgado recorre e critica acórdão que agravou pena de prisão e rejeitou perícia à doença de Alzheimer

Ricardo Salgado vai recorrer do acórdão da Relação que não só agravou a pena a que já tinha sido condenado de seis para oito anos de prisão efetiva, como recusou o pedido para uma nova perícia ou mesmo a junção de um novo relatório médico que dá conta de um agravamento do estado mental do banqueiro. “A decisão (…) ignora os mais básicos direitos humanos de um cidadão com 78 anos (a um mês de fazer 79), que padece de comprovada e grave Doença de Alzheimer”, critica o comunicado dos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilace. “É um ataque à dignidade humana, incluindo à dignidade do Dr. Ricardo Salgado (mas não só), como também aos princípios fundamentais do nosso Sistema de Justiça Democrático”, frisam os advogados.

A Relação remeteu para o Tribunal de Execução de Penas a avaliação do estado mental de Ricardo Salgado o que causou a perplexidade da defesa: “Trata-se de uma decisão desumana e que contraria, inclusivamente, o entendimento do próprio Ministério Público do Tribunal da Relação de Lisboa que, conforme foi tornado público, defende que não poderia ter havido condenação a pena de prisão efetiva sem a realização de perícia neurológica independente ao Dr. Ricardo Salgado para aferição da sua situação de saúde, no sentido de se apurar se tem ou não condições de compreender e cumprir qualquer pena de prisão efetiva”.

À partida, haverá recurso para o Constitucional, mas a defesa garante que “recorrerá a todos os mecanismos legais para preservar a dignidade humana do seu Constituinte” e “para evitar que o Estado de Direito seja dizimado”. E acrescenta: que não “deixará de acionar o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que inclusivamente já condenou, por exemplo, a Rússia por decisões judiciais semelhantes com a que, agora, somos confrontados neste processo.