Acontecimentos no ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril levantam várias dúvidas legais, mas também mostram certezas: o Governo teve várias falhas de comunicação e “se as regras tivessem sido seguidas” nada disto teria acontecido. Quatro perguntas e respostas sobre o caso
Na audição da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão governativa da TAP desta quinta-feira, João Galamba garantiu que o seu gabinete cumpriu “todos os procedimentos” legais na noite em que o ex-adjunto Frederico Pinheiro foi exonerado por telefone e de seguida se dirigiu ao ministério das Infraestruturas com o objetivo de recolher pertences pessoais e o computador de trabalho (que pertence ao Estado).
No entanto, juristas ouvidos pelo Expresso deixam várias críticas à atuação do gabinete ministerial naquela noite de 26 de abril, e levantam dúvidas sobre a legalidade de algumas das decisões tomadas.
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