Conselho da Europa reconhece direito a ambiente limpo, saudável e sustentável como direito humano

O Conselho da Europa (CoE) adotou esta quarta-feira uma declaração que reconhece a proteção ambiental como um direito humano e prioridade para sua atividade.

“Nós, Chefes de Estado e de Governo, destacamos a urgência de tomar ações coordenadas para proteger o meio ambiente, combatendo a tripla crise planetária de poluição, mudança climática e perda de biodiversidade”, lê-se no Apêndice V à Declaração de Reiquiavique (documento final da quarta cimeira CoE, que teve lugar esta terça e quarta-feira).

“Afirmamos que os direitos humanos e o meio ambiente estão interligados e que um meio ambiente limpo, saudável e sustentável é essencial para o pleno gozo dos direitos humanos pelas gerações presentes e futuras”, continua o documento.

A posição do CoE está em linha com a já assumida pelas Nações Unidas em julho passado, quando a ONU se tornou na primeira instituição internacional a reconhecer o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano.

Com isto presente, o Conselho da Europa assume “o papel que pode desempenhar enquanto organização que trabalha não apenas na área dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, mas com um historial de longa data e amplamente reconhecido na proteção do ambiente, na gestão amigável da paisagem e saúde pública”.

O “guardião” europeu dos Direitos Humanos recorda “a extensa jurisprudência e prática sobre meio ambiente e direitos humanos desenvolvida” pelas suas instituições, nomeadamente pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (onde decorre o processo levantado por jovens portugueses contra Portugal e outros 33 países por inação climática), assim como as várias convenções sobre este tema.

Por isso, o CoE considera possuir “as ferramentas e as estruturas para abordar os direitos humanos e o meio ambiente, no espírito de cooperação e compartilhando experiências e práticas promissoras”.

Assim, a instituição internacional compromete-se a “fortalecer” o seu trabalho “sobre os aspectos de direitos humanos do meio ambiente com base no reconhecimento político do direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano”.

O CoE assume que irá “refletir sobre a natureza, conteúdo e implicações” deste direito e vai, “com base nisso, considerar ativamente o reconhecimento a nível nacional” do mesmo.

Na mesma linha, o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa será encorajado “a centrar-se nas dimensões sociais das alterações climáticas e da degradação ambiental e a ajudar os estados-membros a alcançar uma transição justa e inclusiva que não deixe ninguém para trás”.

Serão também concluídos “o mais rapidamente possível” os trabalhos para a criação de “uma convenção que substitua a Convenção Europeia sobre a Proteção do Meio Ambiente”, sendo reconhecida a “necessidade e viabilidade de um novo instrumento ou instrumentos no campo dos direitos humanos e o meio ambiente”.

Por fim, o CoE quer dar início ao “processo de Reiquiavique” que visa reforçar o seu trabalho neste domínio, “com vista a tornar o ambiente uma prioridade visível para a organização".

“O processo focar-se-á e dinamizará as atividades da Organização, com vistas a promover a cooperação entre os Estados membros. Identificaremos os desafios levantados pela tripla crise planetária de poluição, alterações climáticas e perda de biodiversidade para os Direitos Humanos e contribuiremos para o desenvolvimento de respostas comuns, facilitando a participação dos jovens nessas discussões.”

Para isso foi criado um novo “comité intergovernamental sobre meio ambiente e direitos humanos”, o Comité de Reiquiavique.

“Reconhecemos e apoiamos o papel vital da sociedade civil e de outras partes interessadas, incluindo instituições nacionais de direitos humanos, instituições regionais de proteção e promoção dos direitos humanos, jovens, povos indígenas, líderes religiosos e comunidades, bem como cidades, regiões e outras autoridades subnacionais e comunidades locais, na proteção do meio ambiente”, garante a declaração.

“Consideramos que uma ação reforçada do Conselho da Europa neste campo contribuirá para o progresso rumo à Agenda 2030 das Nações Unidas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.”