Em alguns casos, quem compra um bilhete individual nos transportes públicos pode pedir um reembolso mais imediato, mas quem tem passe fica excluído desse direito. DECO sugere alteração à lei. Iniciativa Liberal apresentou uma proposta no Parlamento que vai nesse sentido, mas focada apenas no transporte ferroviário
Quem compra o passe para usar os transportes públicos não tem nenhuma forma imediata de pedir um reembolso, mesmo que parcial, para compensar falhas repetidas no serviço. E nessas ocasiões muitas pessoas acabam mesmo por ter de apanhar táxi ou levar o carro, juntando essa despesa ao valor que já pagaram pelo passe no início do mês. A DECO, que tem recebido várias queixas, considera que essa é uma “falha” na proteção do consumidor e defende uma alteração à lei que garanta o direito de reembolso a quem compra passe.
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