“Quer ler o que o edital diz? Se quiser, tem ali um na minha porta”. Lisandra afasta duas peças de roupa estendidas na corda para abrir espaço a uma folha de papel. “Eu tiro, assim é mais fácil, já estão secas”. Duas toalhas pequenas saem para destapar o aviso afixado pela Câmara Municipal de Almada na Banática, um pequeno bairro junto a uma arriba na Caparica, com vista para o Tejo. “A minha casa não tem plano de construção, não tem plano de habitação, não tem nada disso” — para a autarquia é como se legalmente não existisse e arrisca ser demolida.
A casa de Lisandra, onde moram mais quatro pessoas, é uma das cerca de 50 habitações que foram notificadas pela Câmara na semana passada por não estarem legais. “Muitas têm mais de 70 anos, foram construídas antes de 1951. Na altura as pessoas depois pagavam multa e ficava tudo resolvido, o que já não acontece hoje em dia”, continua. Agora, a Câmara quer que todas estas habitações sejam regularizadas num prazo de 30 dias. Em causa estão “obras de construção, alteração ou ampliação” que devem ser legalizadas, como se lê nos vários editais afixados ao longo da rua.
Moram mais de 100 pessoas na Banática — a grande parte delas está cá desde que nasceu e nunca criou raízes noutro sítio. Os mais velhos conversam sentados ao sol, os mais novos, quando não estão na escola, brincam numa correria, os cães andam soltos e passeam-se sozinhos. Só há um risco que ameaça este bairro familiar com largas décadas: as habitações estão construídas por baixo de uma arriba desprotegida.
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