Apreensão de carta, limites de álcool e drogas e testes em qualquer país da UE: Bruxelas lança novas diretrizes para a circulação rodoviária

A Comissão Europeia prepara-se para apresentar uma diretiva que prevê que a apreensão de carta por consumo de álcool ou drogas num país seja válida nos restantes Estados-membros da União Europeia. A norma, que deverá ser apresentada nesta quarta-feira, fixa a criação de um sistema de informação, uma espécie de banco de dados que permitirá às autoridades de cada país aplicar a pena devida.

Trata-se de uma medida incluída num pacote que visa tornar homogénea a legislação da circulação rodoviária no grupo dos 27. Bruxelas lembra que, em 2019, cerca de 40% dos autores de infrações transfronteiriças saíram impunes, seja porque o infrator não foi identificado ou porque o pagamento não foi executado. De acordo com a Comissão Europeia, a iniciativa ajudará a UE a atingir zero mortes na estrada em 2050. Será ainda estipulado um limite único para a quantidade de álcool e substâncias no sangue, o que significa que o teto português sofrerá um decréscimo: de 0,5 grama/litro para 0,2 grama/litro.

De acordo com as novas regras, os candidatos a condutores poderão responder aos testes teóricos e práticos em qualquer Estado-membro (ou realizar prova teórica e prática em dois países diferentes). As regras atualizadas para os testes terão em consideração a transição para veículos de emissão zero, sendo os condutores instruídos quanto à influência do seu estilo de condução nas suas emissões (o momento das mudanças de velocidade, por exemplo). Também será mais fácil para os cidadãos de países não pertencentes à UE com normas de segurança rodoviária comparáveis ​​trocar a sua carta de condução por uma da União. Está ainda previsto que os condutores com um ano de carta sejam submetidos a um exame para renovação do título.

Ao abrigo das novas regras, os jovens condutores poderão, a partir dos 17 anos, “adquirir experiência graças a um sistema de condução acompanhada”, obtendo uma carta de condução que lhes permitirá conduzir acompanhados a partir dos 18 anos de idade.

Outra das novidades prende-se com a criação de uma carta de condução digital e de um QR code, para diminuir a dependência da impressão de cartões de plástico e utilização de chips, que escasseiam.

Bruxelas pretende ainda que os portadores de cartas de condução com categoria B possam conduzir um carro elétrico ou uma autocaravana com mais de 3500 kg de peso bruto, de forma a dar resposta ao caso das baterias mais pesadas que aumentaram a tara nos veículos.