Novo projeto urbanístico está a indignar residentes no concelho chefiado por Isaltino Morais
Jornalista
Em véspera de terminar a discussão pública sobre a construção de dois prédios de habitação de 19 andares no Espargal, em Oeiras, um grupo de cidadãos residentes no concelho lançou uma petição pública contra o projeto apresentado pelo executivo de Isaltino Morais. A petição soma já mais de mil assinaturas, recolhidas online e em papel, e reflete uma grande mobilização de munícipes.
Os peticionários querem que a Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Espargal, da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, conhecida como Torres do Espargal — aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal de Oeiras a 9 de novembro de 2022, e colocada em discussão pública entre 9 de dezembro e 5 de janeiro de 2023 — seja alvo de debate na Assembleia Municipal de Oeiras. Argumentam que é preciso ter em conta “as consequências para a qualidade de vida dos residentes na área envolvente”, sobretudo para quem vive nos bairros Moinho das Antas, J. Pimenta, Figueirinha e Jardim dos Arcos.
“Esta é uma zona já densamente povoada e que sofre com deficiências ao nível de transportes públicos, escolas e centros de saúde e colocar aqui mais 250 fogos (onde podem vir a residir mais mil pessoas), vai agravar a situação”, lamenta em declarações ao Expresso Ana Nunes, uma das cidadãs residente na área e porta-voz do movimento contra o projeto.
A engenheira do ambiente lembra que soube da discussão pública porque outro cidadão colocou um papel no átrio do prédio e considera que “a forma como o município conduziu a auscultação pública em época de férias do Natal não foi ingénua, já que poucos se puderam pronunciar”.
Se a construção de duas torres com 19 pisos acima do solo (e pelo menos dois abaixo do solo) for para a frente, vai criar dois edifícios com o dobro da altura dos edifícios dos bairros em redor, o que, segundo os peticionários, “destrói o tecido urbano, prejudicando as características dominantes da área, não respeitando o seu enquadramento paisagístico e arquitetónico”.
O plano de pormenor aprovado para a zona do Espargal em 1991 foi revogado em novembro último e, segundo Ana Nunes, “o projeto não foi discutido na Assembleia Municipal”. O projeto anteriormente aprovado tinha menos fogos (222) e previa no máximo de 6 a 7 andares por prédio.
Os terrenos foram vendidos pela Câmara de Oeiras em 2020 a uma sociedade de gestão de fundos imobiliários denominada Graceful Sound – Unipessoal, pelo valor de 14 milhões de euros. A licitação em hasta pública começara em 10 milhões e o primeiro leilão em 2019 ficou deserto.
A empresa, constituída em 2020, segundo o Racius, e com um capital de dois milhões de euros mudou entretanto de nome para Madadna PortugaL – SICAFI, SA. Esta empresa com sede em Lisboa é gerida pela Insula Capital que, com a Vanguard Properties, queria construir outro megaprojeto imobiliário na foz do Jamor.
“Sob o pretexto de querer constituir um corredor verde, a Câmara negociou com o novo proprietário a libertação de área de edificado, transferindo-os para duas torres de habitação com 19 pisos acima do solo e 125 fogos cada”, conta Ana Nunes.
O dito corredor verde resume-se ao Parque dos Poetas e aos jardins em redor dos projetados edifícios e tem pela frente uma muralha de prédios até ao rio.
Entre 1984 e 2019 funcionaram naquele espaço as oficinas da Câmara. Antes disso, os terrenos pertenciam à Junta Nacional dos Produtos Pecuários que os cedeu ao município, após a desativação do Matadouro Municipal.
O prédio urbano só foi inscrito na Conservatória do Registo Predial em 2014, depois de duas tentativas infrutíferas desde 2012. A Conservatória do Registo Predial considerava insuficiente o “termo de entrega” celebrado em 1984 para efeitos registais, uma vez que o mesmo não identificava o prédio em causa, nem as áreas e respetivos artigos matriciais. Em 2014, a CMO invocou a figura do usucapião e viu aprovada a aquisição de uma área de 21.676 metros quadrados (m2).
A área integrada no processo atual abrange um terreno de 32.566m2, dos quais apenas 9050m2 são destinados a estrutura verde,
Entre os signatários e dinamizadores da petição pública estão ex-candidatos à presidência da câmara, como Emanuel Martins e Marcos Sá, do PS, Miguel Pinto do Bloco de Esquerda e a líder da Associação Evoluir Oeiras, Carla Castelo, atualmente a única vereadora da oposição em 11 eleitos.
No parecer emitido sobre este caso, a associação Evoluir Oeiras lamenta que o município tenha “perdido a oportunidade para poder pensar num espaço destinado à boa qualificação urbana, numa das áreas mais densas do concelho de Oeiras”. E defende que deveria ter sido mantido sob propriedade municipal e criado “um corredor verde digno desse nome”, com um contínuo natural desde o Parque dos Poetas até à orla costeira. Segundo a associação, a proposta de UEE contraria em vários aspetos diferentes disposições do Plano Diretor Municipal de Oeiras.
“Este e outros projetos revelam a mudança de paradigma em Oeiras, que passa de município que primava pela qualidade de vida para o oposto, já que aposta na construção desenfreada”, critica Marcos Sá, munícipe e ex-candidato à Câmara de Oeiras pelo Partido Socialista. “Seria importante que os vereadores eleitos pelo PS e pelo PSD se juntassem à vereadora sem pelouro do Evoluir Oeiras e fizessem oposição”, aconselha o também dirigente do PS Lisboa.
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