Sociedade

A entrega de uma tese de doutoramento chega a custar €725. Agora, milhares cobram promessa de um ministro (a história em 5 respostas)

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A “taxa de admissão a provas de doutoramento” existe, mas nem todas as instituições de ensino superior a aplicam. E nas que o fazem o valor varia muito. Há critério? É a falta dele que levou a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica a criar uma petição que, num espaço de três meses, reuniu mais de oito mil assinaturas e foi discutida no Parlamento. O objetivo é pôr fim a estas taxas. Compreenda porquê em 5 pontos

21 dezembro 2022 13:51

1.

O QUE LEVOU À PETIÇÃO?

O caminho começou há pouco mais de um ano, quando a pandemia veio atrasar as entregas da tese de investigação que fecha o capítulo do doutoramento. Foi isso que fez com que os alunos se começassem a questionar: que custos eram, afinal, aqueles associados à entrega e defesa da tese, quando todo o processo esta estava a decorrer remotamente? Talvez a justificação pudesse recair sobre o preço da internet, ou das plataformas a utilizar. Mas dificilmente, por aluno, o cobrimento dessas despesas chegaria sequer perto de 725€ - valor máximo exigido, à data, numa universidade portuguesa.

Foi Bárbara Carvalho, Presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), quem levou esta quarta-feira a petição ao Parlamento, partilhando a história daqueles cerca de dois a três mil alunos que, anualmente, terminam (ou ambicionam fazê-lo) esta etapa académica.

Rebobinando a cassete, Bárbara conta que foram as manifestações estudantis que levaram a ABIC a sentar-se à mesa de reuniões com o então Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. “Foi aí que começámos a avançar. Na altura, o ministro fez umas contas rápidas e comprometeu-se a inserir este tópico no Orçamento de Estado para 2022 (OE2022)”. A promessa resolveria o problema: o Governo começaria a alocar verbas às Universidades, para que não perdessem receita - já que a questão que se levanta é em torno do subfinanciamento dessas instituições.

A conclusão de Manuel Heitor, depois das tais “contas rápidas”, segundo a presidente da ABIC, é que a despesa que resultaria do cobrimento destas taxas “não se tornaria problemático”. O verdadeiro problema veio depois, quando “afinal a questão não foi inscrita no OE, nem no Plano Estratégico para o Ensino Superior”. O compromisso não se cumpriu, nem viria a cumprir. O Governo mudou, e uma nova ministra assumiu a pasta da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Elvira Fortunato, nas palavras de Bárbara, “disse que voltaria a abordar a questão pouco depois da tomada de posse”. Mas ainda nada aconteceu. “As taxas continuam a ser cobradas e não vimos mudança nenhuma acontecer nesse sentido”, nem no Orçamento do próximo ano que já foi aprovado. A Associação, em representação dos interessados, acredita que a solução passa agora pela Assembleia da República (AR), “não desresponsabilizando o Ministério em relação à sua promessa”.

2.

O CRITÉRIO É O NÃO CRITÉRIO?

Havendo taxas, a verdade é que não existe uma regra – e é essa a ponta do iceberg. “Não se percebe porque é que umas instituições não cobram nada e outras, além de o fazerem, exigem valores muito altos”, conta Bárbara entre suspiros.

Em Portugal, há universidades que não cobram qualquer taxa deste tipo. Não é o caso da Universidade de Lisboa e do Porto, que estão entre as que recebem o maior número de alunos. Essas cobram taxas de 500 euros. Outras, como é o caso da Universidade da Beira Interior, pedem valores superiores, atingindo os €725. Já na Universidade de Coimbra, o preço cinge-se aos €50. Este pagamento, obrigatório na maioria das Instituições de Ensino Superior (IES) portuguesas, coloca os alunos num limbo. Ao não assumir o custo, seja por que motivo for, os alunos correm o risco de não se formarem quatro anos depois do “trabalho moroso” que é o de escrever uma tese de doutoramento.

Muitos adiam a entrega e, decerto, há até aqueles que desistem - mas Bárbara não se arrisca a atirar um número sem certezas. “Não temos esses números, são muito difíceis de conseguir. Mas a maioria faz tudo o que pode e o que não pode para conseguir pagar”.

3.

CONTAS À VIDA DE UM DOUTORANDO

Não é apenas de contas que falamos - é de contas à vida. Entre doutorandos, há os bolseiros, como é o caso de Bárbara, e os não bolseiros. “Consegue-se a bolsa de investigação através de concursos públicos, e funciona como um salário”. Uma remuneração da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) pelo trabalho científico. “Noutros países, há contratos. Por cá, funciona neste perfil de bolsa”. Mas por funcionar “neste perfil”, terminada a investigação, o futuro é incerto. “Não existem vínculos laborais” que é o mesmo que dizer “nada de subsídios”. Seja de alimentação, férias, Natal ou até mesmo de desemprego. Já esta “espécie de salário” reverte em pouco mais de mil euros mensais, à parte da isenção das propinas – que é mais um encargo para quem não beneficia de bolsa.

“Mas esse é todo outro debate”. Um debate que não está no cerne da petição, mas liga-se de muitas formas. Aos não bolseiros, esta taxa não se trata de um pagamento isolado, mas sim de um acréscimo às despesas que a universidade já lhes imputa. Há contextos socioeconómicos tão mais delicados que a OCDE já recomendou ao Governo português implementar um sistema de propinas diferenciadas por escalão.

Nesses quatro anos de doutoramento - entre os quais, por norma, apenas o primeiro inclui componente letiva - “o trabalho de investigação não é só escrever”, continua Bárbara. “É publicar, participar em eventos científicos, dar aulas, transferir conhecimento e sobretudo, pensar sempre no que vem a seguir”. E o que vem a seguir “são contas que para o final do mês de um jovem é muito difícil”. Mas já sabem, desde o momento em que se inscrevem no doutoramento, que vão ter que pagar essa taxa? “Sim, os valores são públicos”.

4.

DE QUEM É A RESPONSABILIDADE: GOVERNO, UNIVERSIDADES OU DOUTORANDOS?

Num parecer enviado à ABIC pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, conta a responsável da associação, “a arbitrariedade no valor destas taxas vai ao encontro das necessidades e quadros de autonomia das instituições”, não havendo, portanto, “uma relação direta com aquelas de maior ou menor estatuto”. Para a presidente da associação, “neste parecer torna-se mais ilustrativo a ausência de justificação”.

“Somos sensíveis à questão do subfinanciamento crónico das instituições de ensino superior. Mas tudo isso são opões políticas de distribuição orçamental. O Governo deveria ter o papel de assegurar a capacidade das universidades para colmatar este problema”. Por outro lado, Bárbara considera o reverso da medalha: “As instituições têm também o dever de pressionar o Governo, de maneira a não imputar aos seus estudantes, investigadores e trabalhadores custos que são da sua competência enquanto instituição de ensino".

A petição, entregue em outubro, foi esta quarta-feira debatida na Comissão de Educação e Ciência. “Esperamos ser recebidos com uma profunda compreensão desta injustiça, e para nós é muito óbvio que o que disto deve resultar é isenção absoluta das taxas. Não há nenhuma justificação lógica de existir”. Bárbara, em representação dos interesses dos doutorandos portugueses, espera que, neste debate, “algum passo seja dado no sentido de dar resposta, face à promessa inicial que foi feita pelo Ministério”.

5.

O QUE RESPONDEM OS PARTIDOS?

“A petição foi enviada e os partidos estarão atentos”, considera Bárbara. Na manhã desta quarta-feira os deputados reagiram de uma ponta à outra da bancada. Pelo Partido Socialista (PS), a deputada Maria João Castro reconhece que este “é um obstáculo para muitos alunos” e, por isso, “merece uma análise”. O que o partido perspetiva é a implementação de “uma lógica de proporcionalidade” que resulte na uniformização dos valores.

Na oposição, a deputada Joana Barata Lopes, do Partido Social Democrata (PSD), aponta para uma “falta de transparência” e aguarda “com muita expectativa a manifestação da vontade do Governo”. Na ala direita, o Chega, pelas palavras de Gabriel Mithá Ribeiro, reforça para a “regulação da matéria”. À esquerda, Joana Mortágua, do Bloco (BE) sublinha as “desigualdades” e o deputado Alfredo Maia, do Partido Comunista Português (PCP) considera incompreensível “que sejam necessárias estas mais de oito mil assinaturas para que o PS e o Governo tomem iniciativa que na verdade corresponde a uma migalha”.

O balanço que Bárbara faz desta audição é que, apesar do “consenso generalizado”, o compromisso do Partido Socialista continua aquém de “uma promessa que já havia sido feita”. Nesse sentido, a ABIC continuará a seguir caminho, agora em direção à sessão plenária da Assembleia da República. “Vamos levar a petição a plenário, e em conjunto pensaremos no que faremos a partir daqui. Mas esta é uma batalha que deixámos muito clara: a de reivindicar a promessa sobre a abolição total das taxas de entrega da tese”.

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