Pessoas com deficiência pedem atualização de 10% da prestação para a inclusão: "Qualquer valor abaixo disto não é suficiente para viver"
Madcat Madlove / EyeEm
Prestação social para a inclusão não é atualizada há dois anos e a última atualização que foi feita deixou "nove meses de fora", aponta Jorge Falcato, presidente do CVI - Centro de Vida Independente, que apoia pessoas com deficiência. Componente da prestação para ajudar no pagamento de despesas específicas aguarda regulamentação há cinco anos
Face à "crise" que se vive em Portugal e "ao empobrecimento das pessoas com deficiência e suas famílias", a organização CVI - Centro de Vida Independente, que apoia pessoas com deficiência, defende uma atualização de 10% da Prestação Social para a Inclusão (PSI). "Se o Governo fala em recuperação dos rendimentos, a atualização desta prestação nunca poderá ser abaixo deste valor", diz Jorge Falcato, presidente do CVI, ao Expresso.
Criada em 2017, a PSI destina-se a cidadãos residentes em Portugal com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. A componente base desta prestação, que veio substituir apoios como o subsídio mensal vitalício e a pensão social de invalidez, pretende compensar os custos que pesam sobre as pessoas com deficiência devido à sua condição.
Atualmente, o valor desta componente é de 275,30 euros (3.303,58 euros por ano) para quem tem uma incapacidade acima de 80%, independentemente dos rendimentos mensais do beneficiário. Se for entre os 60% e 80%, é feito um cálculo com base nos rendimentos para a atribuição da prestação.
O valor da componente base tem sido atualizado todos os anos, desde a criação da PSI, mas "não houve uma atualização em 2021", lembra Jorge Falcato. Além disso, a atualização que foi feita em janeiro de 2021, referente ao ano anterior, só abrangeu o último trimestre. Ficaram nove meses "de fora" e o aumento foi 0,7%, "menos de metade da percentagem dos anos anteriores".
CVI questionou Secretária de Estado para a Inclusão
É neste contexto que é exigido ao Governo que proceda a uma atualização da PSI, que "não poderá ficar abaixo dos 10%", considerando a atual taxa de inflação, justifica Jorge Falcato. "O Governo está a trabalhar neste momento com uma expectativa de inflação acima dos 7%". E a taxa de inflação em 2021, ano em que o valor da prestação social não foi atualizado, foi de 1,3% "Se o objetivo é recuperar rendimentos, o aumento nunca poderá ficar abaixo da soma disto. As atualizações que forem feitas têm de cobrir a inflação, caso contrário vamos perder poder de compra."
Até porque, acrescenta, o valor da componente base "não é, em si, suficiente para uma pessoa com deficiência viver". "Não podemos aceitar que pensões que eram muito baixas sejam substituídas por uma prestação social que pouco aumenta o valor dos apoios anteriores."
A 9 de setembro, o CVI questionou a Secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes, sobre este assunto. No e-mail enviado, a que o Expresso teve acesso, a associação pergunta se os beneficiários da PSI vão "recuperar a verba que não lhes foi paga nos primeiros nove meses de 2020", qual a taxa de atualização que está prevista para este ano e se "será tida em conta a inexistência de atualização em 2021".
Também sublinha que, "numa altura em que se perspetivam taxas de inflação que só terão comparação com situações vividas há mais de 30 anos, é tempo de retomar um caminho de valorização desta prestação social. "Só assim se poderá concretizar a tantas vezes enunciada intenção do Governo de valorizar os rendimentos das pessoas com deficiência".
Parte da prestação continua por atribuir, cinco anos depois
No mesmo e-mail, a que não foi dada uma resposta até ao momento, segundo Jorge Falcato, a associação questiona o Governo sobre a falta de regulamentação de outra componente da PSI, a majoração, prevista desde que este apoio começou a ser atribuído. Destina-se a "compensar encargos específicos resultantes da situação de deficiência", em áreas como a saúde, dependência e educação, segundo o documento "Guia Prático — Prestação Social para a Inclusão", da Segurança Social, publicado em julho de 2022.
De acordo com o decreto-lei que criou a PSI, essa regulamentação seria feita numa "fase subsequente", mas cinco anos depois o processo continua por avançar. Nenhuma pessoa com deficiência recebeu, até hoje, essa parte da prestação social. O Expresso questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a atualização desta prestação e se os beneficiários vão recuperar a verba que não lhes foi paga em 2021. Também procurou saber quando é que a componente da majoração será regulamentada, mas até ao momento não obteve resposta.
"Está perfeitamente esquecida. Nunca mais se falou sobre esse assunto", diz Jorge Falcato, referindo-se a esta última componente. Defende que este é “o momento ideal para entrar em vigor”, considerando “a crise e o empobrecimento das pessoas com deficiência”. "Qualquer despesa extra pode dar cabo do orçamento familiar de pessoas com fracos recursos."
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