Pensão mensal vitalícia de ex-políticos e de ex-juízes do tribunal Constitucional não é abrangida por bónus de meia pensão

Os antigos políticos e juízes do Tribunal Constitucional (TC) que recebem uma pensão mensal vitalícia não vão receber o bónus de metade dessa prestação. Segundo o “Correio da Manhã”, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social esclareceu que "as subvenções mensais vitalícias não são pensões e por isso não estão abrangidas.”

Se a medida incluísse a pensão mensal vitalícia, vários beneficiários receberiam de meia pensão valores entre cerca de 2500 e 5000 euros. Os ex-políticos e ex-juízes do TC que recebem a pensão mensal vitalícia nunca fizeram descontos para essa prestação.

De acordo com a lista mensal publicada pela Caixa Geral de Aposentações, há, neste momento, 304 beneficiários com a subvenção mensal vitalícia atribuída. Desses 304, 21 têm a pensão suspensa, por estarem a trabalhar ou por iniciativa própria.