Julgamento de Pedrógão: Tribunal de Leiria absolve todos os 11 arguidos

Os 11 arguidos, acusados pelo Ministério Público de 63 crimes de homicídio e 44 de ofensa à integridade física, relacionados com a tragédia dos incêndios de 2017 em Pedrógão Grande, foram ilibados no final de um julgamento que se arrastou durante cerca de cinco anos.

A juíza que liderou o coletivo do Tribunal de Leiria leu as 210 páginas do acórdão ao longo do dia desta terça-feira, acabando por absolver os 11 arguidos, tendo por base as provas recolhidas ao longo do processo e a audição de mais de 200 testemunhas.

Além do comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, foram absolvidos dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro; três funcionários da Ascendi - José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota; assim como os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, um antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça, a então responsável pelo Gabinete Florestal do município, Margarida Gonçalves, e o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu.

Recorde-se que o incêndio de Pedrógão, em 2017, teve início em descargas elétricas na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, cuja manutenção era da responsabilidade da EDP; e que a estrada nacional 236-1, onde se registou a maioria das mortes, estava concessionada à Ascendi.

À saída do tribunal, a advogada de Arnaut lamentou o desgaste que a acusação trouxe para o comandante ao longo destes cinco anos e disse que iria avaliar se avançam com algum tipo de pedido de indemnização pela acusação levantada pelo Ministério Público, esperando que este não recorra da decisão.

Junto ao tribunal, o presidente da Liga Portuguesa de Bombeiros, António Nunes, mostrou-se muito agradado com o desfecho do julgamento, lamentando, contudo “a tragédia que se abateu sobre as vítimas e as suas famílias”.

António Nunes informou os jornalistas de que a Liga vai agraciar o comandante Arnaut com a “Fenix de Honra”, numa reunião convocada para 24 de setembro.

“Não foi o comandante António Arnaut que falhou. Todos sabem que foi o sistema que falhou”, afirmou o presidente da Liga em resposta a uma pergunta dos jornalistas sobre a expressão usada pelo primeiro-ministro António Costa, em 2017, de que “a culpa não pode morrer solteira”. António Nunes apontou “a culpa” para “outros que deviam lá estar [como arguidos] e que não estavam”, referindo-se “aos que não disponibilizaram os meios necessários e as comunicações”.

O presidente da Liga aproveitou o momento para voltar a defender a criação do Comando Nacional de Bombeiros.

A culpa do “downburst”

No resumo do acórdão lê-se que "resultou provado que a generalidade dos óbitos verificados, designadamente na
EN 236-1, e das lesões físicas sofridas, foram consequência directa do outflow convectivo
e/ou do “downburst” verificado". E que “foi a primeira vez que houve registo da ocorrência de tal fenómeno”, classificado como “pirometeorológico extremo, raro e imprevisível”.

O coletivo de juízes dá como não provado que “os óbitos e ofensas à integridade física verificados tenham resultado, por acção ou omissão, da conduta de qualquer dos arguidos”.