21 agosto 2022 15:27
Miguel Xavier é subdiretor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
ana baião
Aprovada recentemente pelo Governo, a proposta para a nova lei de saúde mental estabelece que quaisquer medidas coercivas só devem ser utilizadas quando tudo o resto falhar. Também reduz a periodicidade com que é avaliada a situação clínica dos inimputáveis, para evitar que fiquem internados "perpetuamente"
21 agosto 2022 15:27
Portugal vai ter uma nova lei da saúde mental, decorridos quase 25 anos desde a entrada em vigor do anterior regime. Acabar com o internamento de duração ilimitada para inimputáveis — uma medida que foi recomendada pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Desumanos depois de visitar uma unidade forense no país — e abrir camas para doentes agudos junto das outras especialidades médicas são algumas das principais prioridades. Nos hospitais psiquiátricos, deverão ser criadas unidades para “doentes difíceis”, explica Miguel Xavier, membro do grupo de trabalho que elaborou a proposta de lei e coordenador nacional das políticas de saúde mental. O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 14 de julho e já deu entrada na Assembleia da República, onde será discutido em breve.
O termo “compulsivo”, usado na anterior lei, foi substituído por “involuntário”. É menos estigmatizante?
A palavra estava associada a um estigma, sim. Em toda a legislação internacional é utilizada atualmente a expressão “tratamento involuntário” e temos procurado estar alinhados. O princípio geral da nova lei é que o tratamento deve ser feito no meio menos restritivo possível, ou seja, em ambulatório, recorrendo-se ao internamento hospitalar apenas em último recurso. A utilização de medidas coercivas também deve ser limitada.
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