Associação da comunidade russa tinha recebido mais de 8 mil euros indevidos e contratação de presidente da associação pela Câmara era irregular
O presidente da câmara de Setúbal, André Martins, confirmou este sábado o arquivamento do inquérito da Inspeção-Geral das Finanças, entidade a que competem os inquéritos e sindicâncias, sobre o caso da receção de refugiados ucranianos em Setúbal, um caso que foi divulgado pelo Expresso em abril.
"Estamos de consciência tranquila quanto a tudo aquilo que fizemos, fizemo-lo para servir as pessoas, com os meios que tínhamos, para nós é uma situação normal o arquivamento", disse o autarca, André Martins, em declarações à agência Lusa
A edição deste sábado do jornal Publico noticia que o inquérito da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria (IGF-AA) ao acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal foi arquivado e que a decisão já foi homologada pela ministra da Coesão Territorial. O relatório aponta três irregularidades, mas aconselha o arquivamento por terem sido já corrigidas.
As “desconformidades”, como lhes chama a IGF, foram encontradas no acordo entre a Câmara de Setúbal e a associação Edintsvo, liderada por Igor Kashin. Primeiro, o protocolo entre a autarquia e aquela associação, celebrado em 2004, e ao abrigo do qual Yulia Khashina (mulher de Igor) e outra funcionária da associação faziam atendimento e apoio a imigrantes no âmbito de um programa da câmara, pela natureza das funções devia ter sido sujeito à disciplina da contração pública. Tratava-se de trabalho em funções públicas, pelo que o recrutamento deveria ter sido feito através de concurso público, nos termos do Código da Contratação Pública (CCP). Esta irregularidade ficou resolvida com o fim do protocolo em maio deste ano.
Em segundo lugar, a IGF aponta pagamentos indevidos da Câmara à Edintsvo num total de 8671,99 euros. Essa situação foi regularizada com a devolução desse montante por parte de associação à câmara, em julho. A terceira "desconformidade"" é um incompatibilidade entre as funções de Yulia Khashina, que chegou a acumular ser da Edinstvo e funcionária do Município de Setúbal, sem que houvesse uma autorização formal da câmara para essa acumulação.
À Lusa, o autarca explicou que quando foi decidido criar o gabinete para receber refugiados de guerra da Ucrânia "naturalmente" foi feito para "atender as pessoas o melhor possível, para encaminhá-las, criar as melhores condições para se instalarem em Setúbal ou procurarem outros locais em território nacional".
"Naturalmente ficamos satisfeitos", frisou, salientando que "quando é feita uma inspeção ou inquérito pode-se sempre encontrar situações que não se tinham acautelado. Se o arquivamento é proposto, naturalmente ficamos satisfeitos", reiterou.
André Martins salientou também estar "de consciência tranquila em todo o processo", e agora, mais satisfeito porque "toda a situação que foi criada pôs em causa a câmara municipal, a dignidade dos trabalhadores que se empenharam para receber as pessoas da melhor forma possível.
A Lusa contactou o ministério da Coesão Territorial que adiantou não fazer qualquer comentário sobre o assunto. A 2 de maio, o ministério da Coesão Territorial dava conta que o caso da receção de refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal por alegados defensores do regime russo tinha sido enviado para a Inspeção Geral das Finanças, a quem competem os "inquéritos e sindicâncias".
"(...) Enquanto tutela da legalidade da atuação do poder local, o Ministério da Coesão Territorial remeteu o caso para a Inspeção Geral das Finanças, entidade competente para a realização de inquéritos e sindicâncias", lia-se num comunicado do Ministério de Ana Abrunhosa, que passou a ter a tutela das autarquias nesta legislatura.
O Ministério da Coesão Territorial (MCT) acrescentava estar a "recolher informação adicional para posterior apreciação" sobre o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia noutras autarquias, face a "denúncias sobre eventuais irregularidades".
No comunicado, o MCT lembrava que, no caso de Setúbal, foi a Câmara, presidida por André Martins (eleito pela CDU) que, "face às suspeitas de que é alvo quanto ao atendimento a refugiados ucranianos, tomou a iniciativa de solicitar às autoridades competentes uma investigação aos seus próprios serviços".
O Expresso noticiou em 29 de abril que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia. Pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashina, funcionária do município.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes