Despacho que limita acesso a touradas por menores de 16 anos à espera de ser publicado há 10 meses

Já passaram 10 meses desde que o Governo aprovou um decreto que alterou a classificação etária das touradas dos 12 para os 16 anos. No entanto, de acordo com o jornal "Público", o documento ainda não foi publicado em Diário da República.

O Bloco de Esquerda enviou questões a interrogar o executivo sobre o motivo pelo qual o decreto não foi ainda publicado. O atraso é “incompreensível”, lê-se no documento. "Não é sem espanto que percebemos, em pleno retomar da atividade tauromáquica, que o Governo não foi consequente”, refere o líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares.

O decreto foi aprovado em outubro de 2021, depois de, em 2019, um relatório
elaborado pelo Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas recomendar que “deve ser estabelecida a idade mínima de 18 anos para participar e assistir a esses eventos, sem exceções”.