O comendador José Berardo sofreu uma primeira derrota no processo jurídico que está a travar com a banca e com o Estado. Na última quinta-feira, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decidiu, através de uma sentença a que o jornal “Público” teve acesso”, “rejeitar liminarmente o requerimento cautelar” que a Associação Coleção Berardo e o próprio empresário tinham interposto contra o Ministério da Cultura (MC) e o Centro Cultural de Belém (CCB).
O tribunal baseia a sua decisão na “manifesta falta de fundamento da pretensão formulada pelos requerentes”, que pediam que o MC e o CCB fossem intimados a abster-se de “qualquer ato de oposição à renovação do Protocolo”. A renovação seria automática no final do ano se o Estado não tivesse denunciado o acordo.
Tanto o gabinete do ministro da Cultura como a equipa jurídica de José Berardo confirmaram que foram notificados, na sexta-feira, da sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, assinada pela juíza Elsa Serra. Os requerentes podem apresentar recurso até 15 dias depois da notificação.
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