IVA sobre todos os produtos de higiene menstrual vai baixar para 6%

A taxa do IVA sobre os produtos de higiene menstrual vai ser reduzida para 6% - atualmente encontra-se nos 23%. De acordo com o jornal “Público”, esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2022 apresentada pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, já foi aceite pelo Governo.

Há produtos de higiene menstrual que já são tributados à taxa de IVA reduzida (de 6%), caso dos pensos higiénicos e dos tampões também para uso higiénico. Mas a intenção do Livre é ir mais longe, conforme explicou ao Expresso um dirigente do Livre — é por isso que a proposta acrescenta uma alínea ao Código de IVA, falando em “produtos de higiene menstrual”, de forma a garantir que qualquer produto utilizado para este fim tenha direito à taxa reduzida, inclusive produtos que no futuro venham a surgir no mercado. Outros, como as cuecas menstruais, ainda são taxados a 23%.

A Assembleia da República começa, esta segunda-feira, a discutir na especialidade o OE2022. Este debate prolonga-se até sexta-feira. Neste último dia realiza-se a votação final global.

O Governo aceitou ainda outra proposta do Livre para que seja feito um estudo sobre o impacto da menstruação no trabalho. Para já, foram aceites propostas do PAN, do Livre e da Iniciativa Liberal.

Em Espanha já é reconhecido o direito a baixas remuneradas (custeadas pelo Estado e não pelas empresas) por dores menstruais incapacitantes, sem limite de dias, que terão de ser certificados por um médico do sistema público de saúde.