Governo suspende Carta de Perigosidade de Risco de Incêndio: municípios concordam, especialistas dizem que “risco não desaparece” assim

“Não se pode fazer de conta que o perigo não está lá”, reage José Luís Zêzere, coordenador da equipa do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa que elaborou a dita Carta de Perigosidade de Incêndio Rural em 2019, só publicada em março de 2022 e disponibilizada ao público em abril.

Ao fim de um mês em vigor, o Governo já quer acabar com ela. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática assume ao Expresso que “concorda com a proposta” de suspensão da referida carta. O objetivo, argumenta é “fazer uma alteração ao Orçamento do Estado, que consiste na alteração do DL número 82/2021, com vista a permitir a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança às realidades territoriais, suspendendo a entrada em vigor até 31 de dezembro, mas garantindo que não existe vazio legal relativamente à Carta de Perigosidade”.