Sociedade

Metadados: defesa de amante de Rosa Grilo e de homicida de rapper vão usar chumbo da lei para recorrer das sentenças

13 maio 2022 10:19

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Procuradora-geral da República pede que chumbo só produza efeitos para o futuro

13 maio 2022 10:19

O chumbo da lei dos metadados pelo Tribunal Constitucional (TC) já está a ter consequências. As defesas de arguidos já condenados vão recorrer das decisões tomadas, pedindo para serem absolvidos, como são os casos do ex-amante de Rosa Grilo ou do homicida acusado da morte do rapper Mota JR.

O advogado de António Joaquim, antigo amante de Rosa Grilo, confirmou ao “Correio da Manhã” que vai avançar com um recurso extraordinário de revisão junto do Supremo Tribunal de Justiça. Se for considerado que as provas baseadas na utilização de metadados foram determinantes para a condenação de Rosa e António, o julgamento pode ser repetido. Ambos foram condenados a 25 anos de prisão.

Idêntica iniciativa foi tomada, de acordo com o “Jornal de Notícias”, pela defesa de João Luizo, um dos arguidos acusado de coautoria do homicídio do rapper Mota JR.

Além disso, como o Expresso noticiou, este chumbo põe em risco oito mil casos de burlas por MBWay. Para contornar a situação, a PJ já formou uma equipa para propor alterações à lei, nomeadamente a redução dos prazos de armazenamento dos metadados. A procuradora-geral da República, Lucília Gago, também se pronunciou, pedindo ao TC que declare a nulidade da sua decisão ou, pelo menos, que só produza efeitos para o futuro.