Metadados: chumbo do TC põe em risco oito mil casos de burlas por MBWay, PJ forma equipa para contornar decisão

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, decidiu recorrer à Polícia Judiciária para tentar salvar a utilização de metadados nas investigações de crimes como terrorismo ou burlas informáticas. Segundo o gabinete da ministra, o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) — que terá “um relevante impacto na investigação, deteção e repressão de crimes graves” — está “a ser analisado do ponto de vista prático e jurídico através da Polícia Judiciária, no sentido de aferir a viabilidade de introdução de alterações legislativas que possam mitigar os referidos impactos, no respeito pela decisão do Tribunal Constitucional”.

De acordo com uma fonte judicial, a PJ já formou uma equipa para propor alterações à lei “chumbada” pelo TC, porque considera que a utilização de metadados — localização e identificação dos interlocutores de chamadas de telemóvel, por exemplo — é essencial para a investigação da criminalidade, sobretudo a cometida através da internet. Por exemplo, segundo outra fonte judicial, há cerca de oito mil casos de burlas com a MB Way que estão a ser investigadas e voltarão à estaca zero se a decisão do TC ficar como está.

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