A base de dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai ficar sob a responsabilidade do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) que depende do primeiro-ministro. De acordo com o jornal “Público”, a decisão já está tomada e é consensual dentro do Governo.
O cargo de secretário-geral do SSI é ocupado por Paulo Vizeu Pinheiro, ex-conselheiro de Durão Barroso, e embaixador de Portugal na Rússia. Este cargo depende diretamente do chefe do Governo. Com esta medida, há um aumento das competências do secretário-geral do SSI, uma vez que este passa a tutelar os agentes do SEF que operam nesta área da preservação da base de dados.
Quanto às competências na fiscalização de fronteiras, estas passaram para a GNR e para a PSP. As forças de segurança já começaram o primeiro curso de formação, que conta com 85 elementos. Os cursos têm a duração de quatro semanas e são ministrados na Escola da Guarda.
O Expresso noticia esta sexta-feira que o Governo decidiu ao início da noite de quinta-feira adiar a data de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), até aqui prevista para dia 12 de maio, depois de ter avaliado um cenário intermédio que passaria por calendário faseado para a sua aplicação.
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