Sociedade

Comunidade Israelita de Lisboa diz que lei dos Sefarditas “pode ser inconstitucional”

3 abril 2022 16:45

alexander hassenstein - uefa / getty images

Comunidade diz que o Governo regulamentou a lei “a quente”, pressionado pelas investigações em curso. A polémica sobre a lei ainda vai no adro

3 abril 2022 16:45

A Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) diz que o novo regulamento da Lei da Nacio­nalidade “pode ser inconstitucional”. Este é o resultado de uma primeira análise feita pelos serviços jurídicos da CIL, mas José Ruah, o vice-presidente, revela ao Expresso que já foram pedidos “pareceres a especialistas na área do direito constitucional”.

“O que não nos parece atendível, num Estado de direito, é que através de um decreto-lei se revoguem duas leis orgânicas, de valor hierárquico superior, aprovadas na Assembleia da República”, aponta o membro da direção de uma das duas comunidades — junto com a do Porto, neste momento sob investigação pelo Ministério Público — autorizadas a certificar as origens sefarditas de quem solicita a nacionalidade por essa via. José Ruah refere-se à legislação aprovada em 2013, que permite a reparação histórica aos descendentes de sefarditas, e em 2015, que altera neste sentido a própria Lei da Nacionalidade.