17 fevereiro 2022 12:14
Juiz Carlos Alexandre Foto: Getty Images
Tribunal da Relação aceitou o Requerimento de Abertura de Instrução de José Sócrates. Debate instrutório realiza-se a 11 de março
17 fevereiro 2022 12:14
O desembargador Jorge Antunes decidiu aceitar o requerimento de abertura de instrução apresentado por José Sócrates no âmbito da distribuição manual da Operação Marquês. Consequência imediata: o juiz de instrução Carlos Alexandre e a escrivã Teresa Santos, os dois visados pela participação do ex-primeiro-ministro, foram constituídos arguidos.
Segundo o despacho a que o Expresso teve acesso, “considerando que Carlos Manuel Lopes Alexandre e Maria Teresa Santos passaram a assumir a qualidade formal de arguidos, determino que se proceda à sua constituição formal e à sua sujeição a TIR (Termo de Identidade e Residência)”.
Apesar de ter aceitado o pedido de José Sócrates – que é assistente no processo do Ministério Público que investigou e arquivou as suspeitas relativas à distribuição – o juiz desembargador não vai ouvir sete oficiais de justiça, a juíza Amélia Reis Catarino e a funcionária judicial Anabela Ferreira (afastada para dar lugar a Teresa Santos) tal como o ex-primeiro ministro pretendia.
O debate instrutório ficou marcado para 11 de março.
Em causa, segundo a exposição enviada ao Tribunal da Relação de Lisboa, estão os crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça. Sócrates alega que o juiz e a escrivã “combinaram entre si, planearam e vieram a conseguir” que o processo que levou à prisão preventiva do antigo chefe de governo socialista fosse entregue de “forma ilegal” a Carlos Alexandre, descrito como o “superjuiz dos tabloides”.
Em debate está a alegada distribuição manual do inquérito “Operação Marquês” ao juiz Carlos Alexandre pela escrivã que já tinha trabalhado com o magistrado judicial em outros tribunais. Tanto Sócrates como Armando Vara alegaram sempre que esta distribuição tinha sido “ilegal” mas o Ministério Público, já por duas vezes, negou esta versão: primeiro por Rosário Teixeira que considerou que o processo já estava efetivamente distribuído a Carlos Alexandre e depois por uma procuradora do MP que arquivou as suspeitas levantadas por Ivo Rosa na fase de instrução. Tinham havido “irregularidades”, sim, mas nenhum crime. Sócrates não se conformou e conseguiu agora que o Tribunal da Relação vá analisar o caso.